Execução de Título Extrajudicial 0801877-78.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS

OAB/MA 15732

·

CPF

·

Representa: Autor

ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES

OAB/MA 15827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/01/2023, 15:24

Trânsito em julgado

09/01/2023, 15:23

Publicação

23/12/2022, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES Advogados: ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES - MA15827-A, JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732 Requerido: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS SENTENÇA Dispensado o Relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifico que o reclamante reside em área NÃO abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito. ISSO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em virtude da manifesta incompetência territorial, em conformidade com a Resolução TJMA nº 61, art. 7º, c/c Lei de Organização Judiciária, art. 60-C, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III. Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55. Cancele-se a audiência designada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. São Luís (MA), 25 de novembro de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 8º JECRC Sentença (expediente) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801877-78.2022.8.10.0013 | PJE

29/11/2022, 00:00

Incompetência territorial

27/11/2022, 20:32

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 08:26

Documento (Certidão)

25/11/2022, 08:26

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 13:03

Documentos

Sentença (expediente)

•29/11/2022, 00:00