Cumprimento de sentença 0801252-44.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801252-44.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A Requerido: TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR Advogado do(a) EXECUTADO: RANIERI ROBERTH SILVA DE AGUIAR - GO58488 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", intimo a parte autora para tomar conhecimento da certidão de dívida acostada aos autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025 TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801252-44.2022.8.10.0013 | PJE

18/02/2025, 00:00

Definitivo

17/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:13

Documento (Certidão)

12/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:07

Publicação

22/01/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A Requerido: TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR Advogado do(a) EXECUTADO: RANIERI ROBERTH SILVA DE AGUIAR - GO58488 ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, Procedo a INTIMAÇÃO da parte requerente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada. São Luís/MA, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025. SULY ROSA VIEIRA SA Servidora Judicial do 8º Juizado Especial Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801252-44.2022.8.10.0013 | PJE

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:08

Publicação

18/12/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801252-44.2022.8.10.0013. REQUERENTE: JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A REQUERIDO: TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: RANIERI ROBERTH SILVA DE AGUIAR - GO58488 DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Defiro o pedido da parte exequente, expeça-se certidão de dívida atualizada. Após arquivem-se. São Luís/MA, 16 de Dezembro de 2024 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

17/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 11:42

Decurso de Prazo

13/12/2024, 18:18

Documentos

Intimação

•18/02/2025, 00:00

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801252-44.2022.8.10.0013. REQUERENTE: JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A REQUERIDO: TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR e outros ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: RANIERI ROBERTH SILVA DE AGUIAR - GO58488 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de embargos de execução, onde o embargante insurge-se contra um bloqueio judicial, no valor de R$ 651,91 (seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos). Alega a embargante, nulidade da penhora, pois realizada em face da sua conta-salário, protegida pelo instituto da impenhorabilidade, preconizada pelo art. 833 do CPC. Constato que a penhora on line, realizada nos presentes autos, incidiu sobre a conta-salário da parte embargante, onde a mesma receb seu bolsa família. Dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;. Tal restrição está amparada no princípio da dignidade da pessoa, garantindo o mínimo existencial do devedor, que não poderá sofrer constrição patrimonial a lhe suprir o seu sustento familiar, ressalvada as dívidas de natureza alimentar. Ocorre que a jurisprudência seguindo entendimento da Corte Superior vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família. Mais recentemente, a matéria foi apreciada pela 3º Turma Julgadora do STJ, no julgamento do REsp 1.514.931/DF (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 06/12/2016), no qual se decidiu que “a regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família”. No caso em comento, percebo que, por meio do extrato bancário da embargante, que a mesma recebe uma média de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Não obstante a flexibilização da regra de impenhorabilidade, adota pela jurisprudência do STJ, depreendo que no caso em exame o bloqueio prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família, do qual decai a mitigação. Ademais o valor a título de permissibilidade seria ínfimo perto do valor devido pela parte executada. Desta forma a penhora realizada está eivada de nulidade, pois incidiu sob bem impenhorável, como já demonstrado, devendo, pois a quantia ser liberada, por ser medida de inteira justiça. Por todo o exposto, julgo procedentes os Embargos à Execução ofertados pelo embargante/executado, determinando o desbloqueio das verbas não transferidas para a conta judicial. Havendo valores já transferidos para conta judicial, intime-se a parte embargante para que informe conta passível de transferência da quantia. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o comando judicial, expedindo ofício ao banco, e na sequência, intime-se a parte requerida para que informe bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada sob seus bens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 17.01.2024 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A PROMOVIDO: TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801252-44.2022.8.10.0013 | PJE PROMOVENTE: JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de ressarcimento c/c indenização por danos morais, ajuizada por JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS em face de TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR e ELANA NATÁLIA CAMPOS SILVA, na qual alega que, em meados de 2020, para fins de comprar um imóvel localizado no bairro da Ilhinha, pagou um sinal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à requerida, vendedora do empreendimento, no entanto não recebeu o imóvel, tão pouco a documentação do mesmo. Requer, assim, o pagamento dessa quantia dada a título de sinal atualizada, bem como do dano moral suportado. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada, embora devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual decreto a revelia e os efeitos a ela inerentes, com supedâneo no art. 20 da Lei 9.099/95, do qual se extrai: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Ratifico que o caso não se amolda às hipóteses elencadas pelo art. 345 do CPC, quanto aos casos que impossibilitam os efeitos da revelia. As provas produzidas pela parte requerente se mostram mais robustas e consistentes, uma vez que se lastreiam em detalhes relacionados a avença negocial realizada pelas partes, bem como pelo inadimplemento das obrigações assumidas pela requerida. Acrescento que o conjunto probatório demonstra, de modo irrefutável, que houve a frustração experimentada pela Parte Autora, diante da ausência da prestação dos serviços, caracterizando o ato ilícito praticado pela Ré, configurado pela falha na prestação dos serviços, reprovado pelo art. 14 do Código de Processo Civil, que dá ensejo a reparação dos danos causados. É cediço que a reparação do dano mede-se pela sua extensão, nos termos do art. 944 do Código Civil. Ou seja, o dano material, para ser ressarcido, exige prova robusta de sua ocorrência e extensão. Diante da conjuntura fatídica, prudente o ressarcimento do valor despendido com o contrato, ao passo que não houve a contraprestação dos serviços pela parte requerida. Assim, deve a parte autora receber a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pago no ato do firmamento do contrato. No mais, o ilícito praticado pela requerida importa na restituição dos valores pagos, mas também, na reparação do dano moral que provocou. In casu, as circunstâncias da situação do caso, por óbvio, geraram à parte autora sentimento de angústia, não se tratando de mero aborrecimento. A indenização por danos morais têm como escopo compensar o sofrimento, a dor e o risco que a vítima tenha suportado, mormente por frustrar a expectativa da mesma na realização da festa infantil da sua filha. Nesse sentido, são as lições de Sérgio Cavalieri Filho para quem “na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano” (Programa de Responsabilidade Civil, 9ª Ed., Editora Atlas, 2010, pág. 97). Com relação ao valor da indenização por dano moral, a jurisprudência já consolidou no sentido de que: “O arbitramento do valor da indenização pelo dano moral é ato complexo para o julgador que deve sopesar, dentre outras variantes, a extensão do dano, a condição socioeconômica dos envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento indevido”. (Apelação Cível nº 2007.70.03.003093-3/PR, 3ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Maria Lúcia Luz Leiria. j. 04.05.2010, unânime, DE 19.05.2010). Assim, considerando a natureza repressiva, pedagógica e compensatória dos danos causados ao(a) Autor(a), fixo o valor do dano moral em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que se mostra suficiente para compensar o dano, mas que não importa em enriquecimento ilícito. Ante o exposto, nos termos dos artigos 20 e 38 da Lei n° 9.099/95, e artigo 487, inciso I, do CPC, acolho o pedido da parte requerente e JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação, para CONDENAR as Requeridas TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR e ELANA NATÁLIA CAMPOS SILVA, a pagarem ao autor, JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS, de forma solidária, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos materiais, acrescida de dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária, pelo INPC, desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), ocorrido em 08/2020. Condeno ainda as requeridas, de forma solidária, a indenizarem o requerente por dano moral, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta sentença. Após o prazo do recurso, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se em Secretaria Judicial pelo prazo de 15 dias para pagamento/cumprimento voluntário da condenação, ficando desde já intimada a parte autora que, decorrido referido prazo sem qualquer manifestação da parte requerida, deverá a autora requerer a execução do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. São Luís -MA, 30 de maio de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A Requerido: TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR e outros XVII SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/11/2022 12:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0801252-44.2022.8.10.0013 | PJE

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A JEAN CLAUBER DOS SANTOS DE JESUS Travessa Epitácio Cafeteira, 2026, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-130 Requerido: TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR e outros ELANA NATALIA CAMPOS SILVA Avenida Brasil, 259, Coroadinho, SãO LUíS - MA - CEP: 65044-370 Telefone(s): (98)8782-5559 TERESA MARIA GASPAR BUNA DE AGUIAR Estrada de Ribamar, Cond.Res. Recanto Verde I, Bl 2 B,ap206, Maiobão, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 Telefone(s): (98)8192-3472 / (98)8184-5758 E-mail(s): [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 27/09/2022 09:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0801252-44.2022.8.10.0013 | PJE

19/08/2022, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(17)