Procedimento Comum Cível 0800704-69.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800704-69.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IRENE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO (A): PÂMELA NAYARA PEREIRA DA SILVA OAB MA 13906. APELADO (A): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA. ADVOGADO (A): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB MA 10527A RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de fevereiro de 2024. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800704-69.2021.8.10.0040

23/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2024, 16:49

Documento (Certidão)

30/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: IRENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: PAMELA NAYARA PEREIRA DA SILVA (OAB 13906-MA) PARTE REQUERIDA: REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 10527-MA) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Imperatriz, 9 de novembro de 2023. Serve o presente expediente como intimação. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 121582 Intimação - PROCESSO N.º 0800704-69.2021.8.10.0040 PARTE

10/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:39

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:32

Petição (Apelação)

17/10/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 19:04

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:26

Decurso de Prazo

25/09/2023, 15:56

Publicação

25/09/2023, 00:29

Publicação

25/09/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2023, 01:27

Documentos

Despacho (expediente)

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAMELA NAYARA PEREIRA DA SILVA - MA13906-A e da parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ao teor do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) a título de indenização do seguro DPVAT, em face de debilidade permanente decorrente de acidente de trânsito. O valor da condenação deverá ser corrigido partir do evento danoso e acrescido de juros legais a partir da citação (súmula 426 STJ). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396 Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800704-69.2021.8.10.0040 REQUERENTE(S): IRENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: PAMELA NAYARA PEREIRA DA SILVA (OAB 13906-MA) REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 10527-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente IRENE PEREIRA DA SILVA por Advogado/Autoridade do(a)

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: IRENE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: PAMELA NAYARA PEREIRA DA SILVA (OAB 13906-MA) Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Autorizo a produção de prova pericial necessária para dirimir o presente caso, nomeando como perito o médico Ronald Mendes Silva, CRM/MA nº. 7.982, para realização de perícia na parte autora. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser pago pela parte requerida. A perícia será realizada no dia 24.08.2023, às 16h50min, no Fórum local. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, indicar quesitos. As partes poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC. Compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data de início da diligência. Para fins de economia e celeridade processual, determino que os honorários periciais, referentes aos exames médicos efetivamente realizados, sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo, vinculado ao processo previamente indicado, nº 0813482-08.2020.8.10.0040. Efetuado o depósito, certifique-se em todos os processos em que tenham sido realizados os exames médicos. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais. Entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). Após, expeça alvará para levantamento dos 50% restantes. Após, voltem-me os autos conclusos. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada importará na extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Serve a presente decisão como expediente de intimação. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Intimação - Proc. n. 0800704-69.2021.8.10.0040

29/06/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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