Procedimento Comum Cível 0001251-48.2016.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001251-48.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2023, 09:40

Trânsito em julgado

29/06/2023, 09:40

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:41

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:41

Publicação

15/06/2023, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WARNESON DA SILVA E SILVA Requerido: Banco PAN S/A SENTENÇA Processo nº 1251-48.2016.8.10.0128 Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por WARNESON DA SILVA E SILVA em face do Banco PAN S/A. Despacho determinando a emenda à inicial, sob pena de extinção(Id. 70292153 - Pág. 24). Conforme certidão de Id. 91419880 - Pág. 1, o requerente não emendou à inicial dentro do prazo deferido. Vieram os autos. DECIDO. Nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC a ausência de emenda da exordial enseja o indeferimento daquela com a consequente extinção dos autos sem apreciação do mérito. Analisando detidamente o caso, verifica-se que a parte autora deixou de emendar à inicial. Logo, diante da inércia da requerente, resta ausente um pressuposto processual para o prosseguimento deste feito, sendo a extinção sem apreciação do mérito, medida que se impõe. Diante do exposto, atendendo aos termos legais INDEFIRO a exordial e na mesma toada EXTINGO os autos sem análise do mérito, nos termos do art 485, I do CPC. Deixo de condenar em custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente através do advogado constituído. Transitando em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Mateus do Maranhão - MA, datado e assinado eletronicamente AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

30/05/2023, 23:28

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 11:40

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:40

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:34

Publicação

14/04/2023, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: WARNESON DA SILVA E SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 6055-MA), FREDERICO FERREIRA CRUZ (OAB 19509-A-MA) Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A., ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0001251-48.2016.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0001251-48.2016.8.10.0128

20/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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