Procedimento Comum Cível 0828150-04.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0828150-04.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2023, 00:50

Documento (Certidão)

22/05/2023, 09:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:53

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:48

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0828150-04.2020.8.10.0001. AUTOR: PERSEU LINDOSO MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA 14996-A, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA 9783-A, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - OAB/MA 13989-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A CERTIDÃO Certifico que deixo de cumprir o despacho de id. 88821615, pois após o trânsito em julgado (id. 84308005) da sentença de id. 79459725, houve expedição de alvará judicial em nome da parte autora (id. 85326792). Certifico, ainda, que compulsando o sistema SISCONDJ verifico não existir mais dinheiro depositado em conta judicial, conforme documento anexo. Certifico, por fim, que impulsiono os presente autos com a finalidade de intimar a parte autora para tomar conhecimento da presente certidão e, caso queira, se manifestar no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. São Luís, 3 de maio de 2023. JULIANA ALMEIDA BARROS Diretora de Secretaria Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

08/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 16:17

Mero expediente

28/03/2023, 10:34

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:12

Documento (Certidão)

08/02/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 16:27

Documento (Certidão)

26/01/2023, 09:06

Trânsito em julgado

26/01/2023, 08:57

Documentos

Intimação

•08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828150-04.2020.8.10.0001. AUTOR: PERSEU LINDOSO MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA 14996, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA 9783, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - OAB/MA 13989 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -OAB/MA 9348-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, proposta por PERSEU LINDOSO MENDES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de Id. 39307520. Ato contínuo, antes de homologada a transação, o banco requerido comprovou o depósito da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - ID. 39736023. Petição da parte autora informando o descumprimento da medida liminar deferido pelo juízo para suspensão dos descontos (ID. 39814611). Manifestação do banco a fim de que seja incluída na minuta de acordo cláusula referente à manutenção de suspensão dos descontos (ID. 40563311). Reiteradas manifestações da parte autora no sentido de descumprimento do acordo e da decisão liminar, contudo, no ID. 41285922 o demandado comprovou a suspensão dos descontos. Por meio da petição de ID. 77040274, o requerente confirmou a suspensão dos descontos, entretanto, afirmou que ocorreram 06 (seis) descontos indevidos em seu contracheque, em nítido descumprimento da decisão liminar. Na oportunidade requereu a apreciação das petições de ID. 71484029 e 49333106, a prolação de sentença com ratificação da tutela inicialmente concedida e a liberação do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) bloqueado em favor da parte autora. É o relatório. DECIDO. A partir da análise dos autos, verifica-se que a minuta de acordo assinada pelas partes não contemplava a suspensão dos descontos, mas apenas o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que foi devidamente cumprido pela parte demandada. Assim, conquanto a parte requerente pugne pela não homologação do acordo, sob o argumento de que não foi completamente cumprido, verifica-se que a parte ré, cumpriu os termos inicialmente firmados e, tão logo, cientificado da permanência dos descontos requereu o aditamento do acordo para incluir cláusula referente à manutenção de suspensão dos descontos, o que demonstra boa-fé. Ademais, a realização de 6 (seis) descontos não resulta em prejuízo insanável ao autor, mesmo porque, após a homologação do acordo, que é a medida viável no caso em análise, poderá executar o demandado. Nessa perspectiva, tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação, conforme se extrai dos documentos acostados sob ID. n°s 39307520 e 40563311. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas do patrono da autora e dos patronos da ré, todos com poderes para transigir. Assim, oportunamente, considerando todo o exposto e a existência de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, torno definitiva a tutela liminar outrora concedida. Por fim, AUTORIZO a liberação, em favor da parte autora, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bloqueado por este Juízo a título de multa cominatória, nos termos da decisão de ID. 45945567, em razão da realização de 05 (cinco) descontos no contracheque do autor, contrariando a decisão liminar inicialmente deferida. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após, transitado em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 17 de novembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828150-04.2020.8.10.0001. AUTOR: PERSEU LINDOSO MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB/MA 14996, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR OAB/MA 9783, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES OAB/MA 13989 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A DESPACHO Analisando detidamente aos autos, em especial as petições de ID 46839379 e 47395144. DETERMINO à Secretaria Judicial que EXPEÇA-SE ofício à SECRETARIA DE GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, para, que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, SUSPENDA os descontos referente ao empréstimo consignado realizado junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1414-1, Conta-Corrente 52260-0, com parcelas de R$ 1.132,79 (mil cento e trinta e dois reais e setenta e nove centavos) – Servidor: PERSEU LINDOSO MENDES – CPF: 032.260.973-93 – Matrícula 00850832-01 – Órgão: CORPO DE BOMBEIROS – Lotação: 2 GRUPAMENTO DE INCÊNDIO, até ulterior deliberação deste juízo. Ademais, verifico ainda, a existência de MINUTA DE ACORDO ainda não HOMOLOGADO, sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTIME-SE a parte autora PERSEU LINDOSO MENDES, pessoalmente, para se manifestar em relação a petição e ao documento de ID 39307520 e 39736023, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de anuência tácita. Por fim, tendo sido peticionado IMPUGNAÇÃO a penhora realizada por este juízo, INTIME-SE a parte autora PERSEU LINDOSO MENDES, para se manifestar em relação a petição de ID 46839379, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Cumprida todas as determinações acima, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Expeça-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de Julho de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível

12/07/2021, 00:00

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