Procedimento Comum Cível 0801561-93.2018.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801561-93.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO GARCIA RIBEIRO REQUERIDO: CARLOS ATILA ARAGAO SABOIA e DETRAN-MA DE:JOAO GARCIA RIBEIRO, através de seu advogado, DRA. JANAINA DE SOUSA MARTINS OAB-MA 10451-A DE:DETRAN-MA, Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, através de seu advogado, DR: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR OAB-MA 6456-A, DRA. KARINA DE SOUSA MORAES OAB-MA 18781-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o mesmo encontra-se na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitar, querendo, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) dizer se pretendem produzir provas; em caso positivo, especificar quais as provas, com a justificativa da sua finalidade. Na eventualidade de serem formulados pedidos genéricos de prova, estes serão indeferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC). Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022. Resp: 133769. Intimação - Ação de [Anulação de Débito Fiscal, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Nº 0801561-93.2018.8.10.0049

29/11/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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