Procedimento Comum Cível 0804630-13.2022.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804630-13.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 08:19

Decurso de Prazo

24/01/2025, 10:42

Decurso de Prazo

23/01/2025, 08:58

Publicação

17/12/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0804630-13.2022.8.10.0076 DESPACHO Arquive-se. Brejo (MA), 14 de novembro de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0804630-13.2022.8.10.0076 DESPACHO Arquive-se. Brejo (MA), 14 de novembro de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

14/11/2024, 19:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 07:04

Documento (Certidão)

24/10/2024, 07:04

Decurso de Prazo

06/08/2024, 07:30

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JOSE ALVES TEIXEIRA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogados do(a) REU: CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO DE CUSTAS Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados do(a) REU: CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - Processo nº 0804630-13.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: Banco Bradesco S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB/SP 222.815) 1º Apelado: José Alves Teixeira Advogado: Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/MA 22.861-A) 2º Apelante: José Alves Teixeira Advogado: Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/MA 22.861-A) 2ª Apelado: Banco Bradesco S/A Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB/SP 222.815) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível n° 0804630-13.2022.8.10.0076 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de Brejo 1ª Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Banco Bradesco S/A e José Alves Teixeira, na qual pretendem a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Brejo, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial da demanda em epígrafe. No Id. 31352689, as partes peticionam informando a realização de acordo, razão pela qual pedem a respectiva homologação e a extinção do processo. Juntado o comprovante de pagamento do acordo realizado ao Id. 31762411. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que a transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, fazendo-se necessária apenas a homologação pelo magistrado a fim de que seja regularmente encerrado o feito. Conforme dispõe o art. 932, I, do CPC, “incumbe ao relator dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”. Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, c/c art. 932, I, ambos do CPC, homologo o acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo de Id. 28236541, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE ALVES TEIXEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: Intimação - Processo nº 0804630-13.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Determinar a compensação de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) pelo autor quando do trânsito em julgado do feito; e Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 5 de outubro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

29/11/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0804630-13.2022.8.10.0076 DESPACHO Arquive-se. Brejo (MA), 14 de novembro de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0804630-13.2022.8.10.0076 DESPACHO Arquive-se. Brejo (MA), 14 de novembro de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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