Execução de Título Extrajudicial 0800111-31.2017.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800111-31.2017.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A EXECUTADO: TRILHA MOTOS PECAS LTDA - ME Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 e Advogado do(a) EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA - MA5208-A, Clóvis das Chagas Lino Júnior, OAB/MA 19.009, para tomar ciência da decisão abaixo: "DECISÃO Considerando que todos os trâmites necessários à formalização da arrematação foram devidamente concluídos, conforme certidão e manifestação do leiloeiro oficial Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, regularmente habilitado junto à JUCEMA sob o nº 12/96; Considerando que a Carta de Arrematação, constante no documento de ID 128773113, encontra-se pendente apenas da assinatura deste Juízo; Considerando, ainda, que a inércia do fiel depositário quanto à informação do estado de conservação de bem, bem como sua localização, não impede a formalização da arrematação, devendo ser objeto de medidas coercitivas autônomas; DETERMINO: A expedição imediata da Carta de Arrematação em favor do arrematante Guns Sport Comércio de Artigos de Caça e Pesca LTDA, com CNPJ nº 41.106.783/0001-70, nos termos do documento de ID 128773113, conforme requerido. Certifique-se o cumprimento integral das obrigações atribuídas ao leiloeiro, conforme manifestação de ID 159976551. Dê-se ciência à parte arrematante. Após, expeça-se mandado de entrega do bem arrematado, com autorização para que o arrematante, pessoalmente ou por preposto, proceda à retirada do bem no local indicado, desde que haja garantia de sua localização e conservação, sob pena de aplicação de multa diária ao fiel depositário, conforme já determinado no despacho de ID 138067391. Mantenha-se suspensa a liberação dos valores oriundos do leilão até a efetiva entrega do bem, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da efetividade da prestação jurisdicional. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800111-31.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 20 de Janeiro de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo pela 2ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1157, DE 22 DE MARÇO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Quarta-feira, 01 de Abril de 2026. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

Documento (Certidão)

01/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 13:09

Outras Decisões

20/01/2026, 21:47

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 09:55

Documento (Certidão)

11/11/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:52

Mero expediente

27/08/2025, 10:37

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A EXECUTADO: TRILHA MOTOS PECAS LTDA - ME Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 e Advogado do(a) EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA - MA5208-A, Clóvis das Chagas Lino Júnior, OAB/MA 19.009, para tomar ciência da decisão abaixo: "DECISÃO Considerando que todos os trâmites necessários à formalização da arrematação foram devidamente concluídos, conforme certidão e manifestação do leiloeiro oficial Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, regularmente habilitado junto à JUCEMA sob o nº 12/96; Considerando que a Carta de Arrematação, constante no documento de ID 128773113, encontra-se pendente apenas da assinatura deste Juízo; Considerando, ainda, que a inércia do fiel depositário quanto à informação do estado de conservação de bem, bem como sua localização, não impede a formalização da arrematação, devendo ser objeto de medidas coercitivas autônomas; DETERMINO: A expedição imediata da Carta de Arrematação em favor do arrematante Guns Sport Comércio de Artigos de Caça e Pesca LTDA, com CNPJ nº 41.106.783/0001-70, nos termos do documento de ID 128773113, conforme requerido. Certifique-se o cumprimento integral das obrigações atribuídas ao leiloeiro, conforme manifestação de ID 159976551. Dê-se ciência à parte arrematante. Após, expeça-se mandado de entrega do bem arrematado, com autorização para que o arrematante, pessoalmente ou por preposto, proceda à retirada do bem no local indicado, desde que haja garantia de sua localização e conservação, sob pena de aplicação de multa diária ao fiel depositário, conforme já determinado no despacho de ID 138067391. Mantenha-se suspensa a liberação dos valores oriundos do leilão até a efetiva entrega do bem, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da efetividade da prestação jurisdicional. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800111-31.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 20 de Janeiro de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo pela 2ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1157, DE 22 DE MARÇO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Quarta-feira, 01 de Abril de 2026. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A EXECUTADO: TRILHA MOTOS PECAS LTDA - ME Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 e Advogado do(a) EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA - MA5208-A, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita: "DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800111-31.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Comercial Motociclo S/A em face de Trilha Motos Peças LTDA - ME, na qual foi realizada a alienação judicial do bem penhorado, conforme auto de arrematação de ID 128773113. Os autos demonstram que o bem objeto da execução — veículo marca M. Benz, modelo Accelo 815, ano 2013 — foi arrematado pelo valor de R$ 88.400,00, depositados em conta judicial vinculada ao processo. Diante do exposto: Defiro o levantamento dos valores depositados conforme requerido; pelo que determino a expedição de Alvará em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), desde que este(s) tenha(m) poderes para receber a quitação, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA. 1 Intime-se a parte exequente para indicar conta para depósito/transferência e efetuar o pagamento das custas do alvará, no prazo de 05 dias. Em caso de pagamento das custas e indicação da conta, determino a intimação da parte autora para recolher o alvará e/ou manifestar-se nos autos requerendo o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intime-se o leiloeiro para que proceda à expedição da carta de arrematação, observando-se as formalidades legais. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para eventual oposição de esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Determino o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente do débito. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias apresente saldo devedor atualizado, requerendo o que entender cabível para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Expeça-se o presente alvará no SISCONDJ após certificado pela Secretaria do trânsito em julgado da presente decisão. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024. Alexandre Antônio José de Mesquita Juiz de Direito titular da 3ª Vara de Santa Inês-respondendo". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A EXECUTADO: TRILHA MOTOS PECAS LTDA - ME Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 e Advogado do(a) EXECUTADO: IRANDY GARCIA DA SILVA - MA5208-A, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita: "DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800111-31.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Comercial Motociclo S/A em face de Trilha Motos Peças LTDA - ME, na qual foi realizada a alienação judicial do bem penhorado, conforme auto de arrematação de ID 128773113. Os autos demonstram que o bem objeto da execução — veículo marca M. Benz, modelo Accelo 815, ano 2013 — foi arrematado pelo valor de R$ 88.400,00, depositados em conta judicial vinculada ao processo. Diante do exposto: Defiro o levantamento dos valores depositados conforme requerido; pelo que determino a expedição de Alvará em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), desde que este(s) tenha(m) poderes para receber a quitação, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA. 1 Intime-se a parte exequente para indicar conta para depósito/transferência e efetuar o pagamento das custas do alvará, no prazo de 05 dias. Em caso de pagamento das custas e indicação da conta, determino a intimação da parte autora para recolher o alvará e/ou manifestar-se nos autos requerendo o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intime-se o leiloeiro para que proceda à expedição da carta de arrematação, observando-se as formalidades legais. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para eventual oposição de esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Determino o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente do débito. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias apresente saldo devedor atualizado, requerendo o que entender cabível para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Expeça-se o presente alvará no SISCONDJ após certificado pela Secretaria do trânsito em julgado da presente decisão. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024. Alexandre Antônio José de Mesquita Juiz de Direito titular da 3ª Vara de Santa Inês-respondendo". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A EXECUTADO: TRILHA MOTOS PECAS LTDA - ME Finalidade: Intimação dos advogados ALESSANDRA ANTUNES COELHO - ES18873, FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893, FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES - MA7418, ROBERTO GREJO - SP52207, IRANDY GARCIA DA SILVA - MA5208-A para ciência do edital de leilão a seguir transcrito: CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 270924J A Dra. Ivna Cristina de Melo Freire, MMa. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Santa Inês-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 2ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 06 de setembro de 2024, com início às 10:30h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 27 de setembro de 2024, com início às 10:30h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.leilaovip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.leilaovip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.leilaovip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Santa Inês/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, _______________________________, Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.leilaovip.com.br ou no local do leilão. Dra. Ivna Cristina de Melo Freire, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Santa Inês-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0800111-31.2017.8.10.0056 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A, CNPJ: 01.407.607/0001-53, na pessoa do seu representante legal; EXECUTADO: TRILHA MOTOS PEÇAS LTDA ME, CNPJ: 07.473.365/0001-82, na pessoa do seu representante legal; INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO; DESCRIÇÃO DO(S) BENS:VEÍCULO MARCA M. BENZ, MODELO ACCELO 815, ano fabricação 2013, ano modelo 2013, cor vermelha, placa OJQ-2331, RENAVAM 1004852166, CHASSI 9BM979026DS020447. Conforme Laudo de Avaliação (ID. 13850338 - Pág. 1): Funcionando e em bom estado de uso e conservação. ÔNUS: A penhora do bem encontra-se no ID. 13850239 - Pág. 1 dos autos. Débitos fiscais no valor total de R$ 11.613,38, pesquisados em 31/07/2024. DEPOSITÁRIO FIEL: A executada. VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 125.057,55, a ser atualizado até a data da arrematação. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), correspondente ao valor de avaliação. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), correspondente a 50% do valor de avaliação. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua do Carmo, n. 276, Centro, Santa Inês/MA ou Rua do Cordeiro, n. 395, Centro, Santa Inês/Ma. Dra. Ivna Cristina de Melo Freire, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Santa Inês-MA Santa Inês/MA, Quarta-feira, 07 de Agosto de 2024. CAIO JULIO RODRIGUES DE CAMARGO Diretor de Secretaria Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800111-31.2017.8.10.0056 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , CNPJ: 01.407.607/0001-53, na pessoa do seu representante legal;

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A, CNPJ: 01.407.607/0001-53, na pessoa do seu representante legal; EXECUTADO: TRILHA MOTOS PEÇAS LTDA ME, CNPJ: 07.473.365/0001-82, na pessoa do seu representante legal; INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO; DESCRIÇÃO DO(S) BENS:VEÍCULO MARCA M. BENZ, MODELO ACCELO 815, ano fabricação 2013, ano modelo 2013, cor vermelha, placa OJQ-2331, RENAVAM 1004852166, CHASSI 9BM979026DS020447. Conforme Laudo de Avaliação (ID. 13850338 - Pág. 1): Funcionando e em bom estado de uso e conservação. ÔNUS: A penhora do bem encontra-se no ID. 13850239 - Pág. 1 dos autos. Débitos fiscais no valor total de R$ 13.641,49, pesquisados em 13 de julho de 2023. DEPOSITÁRIO FIEL: A executada. VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 125.057,55, a ser atualizado até a data da arrematação. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), correspondente ao valor de avaliação. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), correspondente a 50% do valor de avaliação. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua do Carmo, n. 276, Centro, Santa Inês/MA ou Rua do Cordeiro, n. 395, Centro, Santa Inês/Ma. Dra. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Inês-MA Intimação - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SANTA INÊS-MA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA INÊS-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 150923J A Dra. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, MMa. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Inês-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 2ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 18 de agosto de 2023, com início às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 15 de setembro de 2023, com início às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Santa Inês/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, _______________________________, Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Dra. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Inês-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0800111-31.2017.8.10.0056 Execução de Título Extrajudicial

05/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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