Execução de Título Extrajudicial 0801642-08.2019.8.10.0049 - TJMA

Publicação

23/12/2022, 22:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 22:49

Decurso de Prazo

06/12/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA nº 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA nº 9.948) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença em (ID 75726232), assim determino que a Secretaria Judicial certifique com o transito em julgado,com posterior arquivamento dos autos e baixa na Distribuição. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 23 de novembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mb Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial

29/11/2022, 00:00

Definitivo

28/11/2022, 10:00

Trânsito em julgado

28/11/2022, 09:59

Mero expediente

23/11/2022, 10:26

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 14:18

Decurso de Prazo

30/10/2022, 10:49

Decurso de Prazo

30/10/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 20:21

Publicação

24/09/2022, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA 19.948) DECISÃO Tendo em vista que a integralidade das parcelas foi depositada em juízo, tendo sido o respectivo alvará expedido com as retificações devidas, conforme certidão de ID 71373379, não tendo ainda as partes nada requerido no prazo assinalado na decisão de ID 58200637, reputo satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo mais providências a serem adotadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 9 de setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial

19/09/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2022, 10:58

Documento (Certidão)

13/07/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:52

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 10:15

Documento (Certidão)

24/06/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:17

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 11:00

Publicação

20/12/2021, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA 19.948) DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HELTON GUIL AIRES SOUSA, objetivando o adimplemento de débito no valor de R$18.073,29(dezoito mil setenta e três reais e vinte e nove centavos). Citado para pagamento (ID46635076), o executado pugnou pelo parcelamento da dívida (ID 47238521), efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito, incluindo-se as custas e honorários advocatícios, o que foi implicitamente aceito pelo exequente (ID 56731006). Desse modo, DEFIRO parcelamento proposto pelo executado, na forma do art. 916, caput do NCPC, todavia deixo de determinar a suspensão, tendo em vista que falta apenas uma parcela, referente ao mês de dezembro. Assim, com a juntada da última parcela, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo, dando-lhes conhecimento desta decisão e para que requeiram o que entender conveniente no mesmo prazo, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valores depositados no DJO de IDs 47238525, 49198212, 51489714, 53005421, 55265800 e 57734276, além da última parcela a ser depositada, e seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência à parte exequente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A exequente não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 2 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar/MA, 14 de dezembro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

16/12/2021, 00:00

Outras Decisões

15/12/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:33

Publicação

19/11/2021, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Endereço: Av. Principal, Condomínio Lara Campos I, nº 01, Sítio Grande, Paço do Lumiar/MA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA 19.948) DESPACHO No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC). Portanto, reconhecido pela parte executada o crédito do exequente na petição de ID 47238521, na forma supramencionada, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC). Fica ciente a parte executada que, enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC). Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC). Dê-se ciência ao executado. Paço do Lumiar (MA), 19 de agosto de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

17/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 12:03

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 15:09

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:52

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:50

Publicação

27/08/2021, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Endereço: Av. Principal, Condomínio Lara Campos I, nº 01, Sítio Grande, Paço do Lumiar/MA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA 19.948) DESPACHO No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC). Portanto, reconhecido pela parte executada o crédito do exequente na petição de ID 47238521, na forma supramencionada, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC). Fica ciente a parte executada que, enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC). Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC). Dê-se ciência ao executado. Paço do Lumiar (MA), 19 de agosto de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

23/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 21:01

Documento (Certidão)

27/07/2021, 21:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:49

Decurso de Prazo

25/06/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2021, 09:56

Documento (Carta)

08/03/2021, 09:55

Mero expediente

01/03/2021, 12:18

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 14:01

Curador

12/01/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 15:02

Documento (Certidão)

11/01/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:56

Decurso de Prazo

19/12/2020, 03:33

Publicação

09/10/2020, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 19:30

Documento (Edital)

03/08/2020, 09:56

Mero expediente

30/07/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:36

Decurso de Prazo

24/06/2020, 03:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 14:31

Mero expediente

28/05/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 15:46

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:44

Mero expediente

22/04/2020, 16:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2020, 10:42

Mero expediente

03/04/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 16:35

Documento (Certidão)

27/03/2020, 16:35

Decurso de Prazo

28/01/2020, 09:16

Decurso de Prazo

28/01/2020, 09:16

Decurso de Prazo

25/01/2020, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 20:10

Mero expediente

11/12/2019, 11:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 21:43

Decurso de Prazo

02/10/2019, 02:20

Decurso de Prazo

02/10/2019, 02:20

Decurso de Prazo

28/09/2019, 02:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 16:33

Decurso de Prazo

01/08/2019, 03:31

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 13:17

Mero expediente

18/07/2019, 09:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 16:48

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 13:40

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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