Embargos à Execução 0816722-39.2019.8.10.0040 - TJMA

Embargos à Execução 0816722-39.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 09:37

Documento (Certidão)

31/01/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:34

Publicação

14/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - GO52764, para pagamento das custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos ao ID 105933503, no prazo de 30 dias, devendo gerar a guia judicial no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/civil-finals-costs-form); efetuar o pagamento através de aplicativo e peticionar no processo comprovando o pagamento das custas finais. Imperatriz, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816722-39.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE(S): COMERCIAL IRMAOS SOUSA LTDA REQUERIDA(S): DIAMANTE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) requerido DIAMANTE ALIMENTOS LTDA por seu advogado Advogado do(a)

13/11/2023, 00:00

Remessa

09/11/2023, 10:41

Recebimento

08/11/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:14

Documento (Certidão)

08/11/2023, 15:12

Decurso de Prazo

20/09/2023, 05:28

Decurso de Prazo

20/09/2023, 05:28

Publicação

28/08/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida DIAMANTE ALIMENTOS LTDA por Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - GO52764, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo a parte interessada requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Se nada for requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, após o pagamento das custas. Imperatriz, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816722-39.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE(S): COMERCIAL IRMAOS SOUSA LTDA REQUERIDA(S): DIAMANTE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente COMERCIAL IRMAOS SOUSA LTDA, por Advogado/Autoridade do(a)

25/08/2023, 00:00

Recebimento (competência exclusiva)

23/08/2023, 16:19

Documentos

Intimação

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816722-39.2019.8.10.0040. EMBARGANTE: DIAMANTE AGRO LTDA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - GO52764-A EMBARGADO: COMERCIAL IRMAOS SOUSA LTDA ADVOGADO: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I – Os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, não servindo como meio de rediscussão da matéria já decidida. II – A rejeição dos declaratórios é medida que se impõe, vez que inexiste no julgado vícios a serem sanados, vez que o Acórdão enfrentou a questão de mérito de forma objetiva e clara. III - Incide no caso a Súmula nº 1 desta Colenda 5ª Câmara que dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil). IV - Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Maria Francisca Gualberto De Galiza. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora Marilea Campos dos Santos Costa. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 17 a 24 de julho de 2023. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816722-39.2019.8.10.0040. APELANTE: DIAMANTE AGRO LTDA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - GO52764-A APELADO: COMERCIAL IRMAOS SOUSA LTDA ADVOGADO: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I – O art. 85 do CPC dispõe que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”. II - O Apelante propôs o processo executivo em desfavor do Apelado, apontando como devido o montante de R$. 37.278,48 (trinta e sete mil e duzentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), entretanto, o Juízo de origem, no julgamento dos embargos à execução, reconheceu o excesso, em face da cobrança de juros moratórios acima do estipulado III – No apelo não há insurgência quanto ao alegado excesso, vez que impugna somente sua condenação na verba honorária, de forma que restou incontroverso nos autos que efetivamente foi cobrado valor maior que o devido, de forma que é inequívoca a sucumbência deste. IV. Apelo improvido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Teodoro Peres Neto. Sessão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 08 de maio de 2023. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

12/05/2023, 00:00

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