Cumprimento de sentença 0800981-35.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800981-35.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/03/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 05:25

Definitivo

06/02/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: THAIS NAYARA DE VASCONCELOS FERNANDES e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 Requerido: TAM LINHAS AEREAS S. A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A DECISÃO Procedam-se as diligências necessárias para a realização da transferência eletrônica do valor de R$ 9.653,39 (nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), mais acréscimos, depositado no ID 84435180 para a conta bancária indicada no ID 84485706, com a observância das formalidades legais. Sem custas. Cumprido, arquivem-se os autos com baixa. São Luis, 1º de fevereiro de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800981-35.2022.8.10.0013 | PJE

03/02/2023, 00:00

Publicação

02/02/2023, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 14:02

Outras Decisões

01/02/2023, 11:54

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 14:01

Documento (Certidão)

31/01/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 10:33

Publicação

29/01/2023, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 05:51

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 POLO PASSIVO:TAM LINHAS AEREAS S. A. ADVOGADO do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A DESPACHO Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Em razão da apresentação da memória de cálculos, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº.: 0800981-35.2022.8.10.0013 POLO ATIVO:THAIS NAYARA DE VASCONCELOS FERNANDES e outros ADVOGADO do(a) intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Inocorrendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico incluindo a multa do art. 523, § 1º, do CPC, e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso, para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido integralmente o juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Havendo bloqueio eletrônico parcial, proceda-se a transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão e, ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida, com a observância das formalidades legais. Sobrevindo os embargos à execução, intime-se o credor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a objeção for intempestiva e fluido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Intimem-se. São Luís(MA), 12/01/2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

16/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: THAIS NAYARA DE VASCONCELOS FERNANDES e outros Advogado: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 Requerido: TAM LINHAS AEREAS S. A. Advogado: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA A Parte Embargante, qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, objetivando reformar a sentença, por violação à regra do mencionado art. 489, §1º, VI, do CPC. Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte Embargante. A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Ao analisar os argumentos, vejo que não assiste razão ao Embargante. A pretensão da parte embargante tem o nítido propósito de rediscutir o mérito da sentença prolatada, e por isso não pode ser manejada em sede de embargos de declaração, sob pena de desvirtuamento deste instituto processual. Admito que, ao deduzir o valor do dano moral, tudo que fora requerido pela parte, sob este aspecto, foi levado em consideração, para efeitos do valor do dano moral proporcional ao dano sofrido. Lembro, ademais, que “os embargos de declaração não constituem o meio adequado para a manifestação de inconformismo ou para obrigar o julgador a reforçar, renovar ou explicar os fundamentos expendidos e, muito menos, responder consultas” (TJSC, Embargos de declaração em apelação cível n. 2005.032790-1/0001.00, de Joinville, Relator Juiz Jânio Machado, em 23-10-2007). O ordenamento jurídico pátrio consagra o princípio do duplo grau de jurisdição justamente para permitir que os Tribunais reapreciem e modifiquem as decisões monocráticas que não resolvam adequadamente o conflito levado a Juízo, consoante a disciplina dos recursos previstos na legislação processual. Os embargos de declaração não se prestam à submissão do que fora decidido a um novo crivo do mesmo órgão julgador, como se fosse revisão unilateral do julgado. Servem apenas para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição tangencial da decisão – um detalhe que não ficou bem esclarecido. No caso em foco, acaso fosse admitida a pretensão da parte embargante, este Juízo teria que reexaminar a própria questão de mérito da ação (análise das provas), enfrentando vários fundamentos jurídicos atinentes à causa. Ocorre que este não é o momento para análise pormenorizada da fundamentação utilizada pelo julgador. Nesse sentido: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 535, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE IN CASU. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes conhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 RTJ 94/1167 RTJ 103/1210 RTJ 114/351), não justifica sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório, in (RTJ 155/964)” (EDAC n. 98.014073-0, Rel. Dês. Alcides Aguiar). I – Os embargos declaratórios tratam, em verdade, de verdadeira forma de integração do julgado, não de substituição daquilo já deliberado pelo órgão julgador. Assim, ausentes os requisitos do artigo 535, do CPC, é imperiosa a rejeição dos embargos de declaração, haja vista ser vedado à parte rediscutir a matéria já decidida”. (TJSC - Embargos de declaração no agravo de instrumento n. 01.025885-4, de Tijucas. Relator: Des. Eládio Torret Rocha). Dessa forma, o inconformismo da parte embargante deve ser deduzido em recurso adequado, em que se poderá alterar a substância da decisão atacada. Sentença (expediente) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800981-35.2022.8.10.0013 | PJE Ante o exposto, conheço do recurso oposto, mas deixo de acolhê-lo por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 25 de novembro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 8º JECRC

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800981-35.2022.8.10.0013. REQUERENTE: THAIS NAYARA DE VASCONCELOS FERNANDES E RENATO BARBOSA FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Os autores relatam, em síntese, que contrataram os serviços da requerida, adquirindo bilhetes aéreos ida e volta, para os trechos São Luís/Ma – Foz do Iguaçu/PR, com conexão em Guarulhos/SP. Aduzem que o voo de ida deveria partir de São Luís, no dia 06.06.2022, às 04:20 horas e deveria chegar à Foz do Iguaçu às 13:40 horas. Entretanto, o voo fora alterado, com previsão de chegada para as 18:00 horas. Após novo atraso, os autores chegaram ao seu destino final depois de 20 horas do horário inicialmente previsto. Por tais razões, pleiteiam anos morais e materiais suportados. Em sede de defesa, a requerida refutou o pleito autoral, aduzindo que a alteração, bem como o atraso no voo se deu em virtude de readequação da malha aérea. Instadas a conciliarem, as partes não transigiram, conforme ata de audiência de conciliação. Relatório suscito em que pese sua dispensa pelo art. 38 da Lei 9099/1995. DECIDO. Inicialmente, inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança das alegações, nos termos do art. 6, VIII, do CDC. O cerne da controvérsia gira em torno da ocorrência de falha na prestação do serviço da empresa requerida, decorrente de alteração e atraso no voo, acarretando aos autores despesas não programadas, pelo que requer o pagamento dos danos materiais e morais. Resta incontroverso a alteração, bem como o atraso do voo, restando pendente análise acerca das perdas e danos decorrentes desse ato, bem como se as mesmas podem ser imputadas à ré, em face da alegação de readequação da malha aérea. No tocante ao argumento de readequação da malha aérea, que justificaria a alteração e o atraso do voo, a excludente apresentada constitui fortuito interno, porquanto compreendida na álea da atividade desenvolvida pelo transportador, sendo absorvido pelo risco do empreendimento. Na esteira dos ensinamentos de Sérgio Cavalieri Filho: Entende-se por fortuito interno o fato imprevisível, e, por isso, inevitável, que se liga à organização da empresa, que se relaciona com os riscos da atividade desenvolvida pelo transportador. O estouro de um pneu do ônibus, o incêndio do veículo, o mal súbito do motorista etc. são exemplos de fortuito interno, por isso que, não obstante acontecimentos imprevisíveis, estão ligados à organização do negócio explorado pelo transportador. A imprensa noticiou, faz algum tempo, que o comandante de um Boeing, em pleno voo, sofreu um enfarte fulminante e morreu. Felizmente, o co-piloto assumiu o comando e conseguiu levar o avião são e salvo ao seu destino. Eis, aí, um típico caso de fortuito interno. O fortuito externo é também fato imprevisível e inevitável, mas estranho à organização do negócio. É o fato que não guarda nenhuma relação com a empresa, como fenômenos da Natureza- tempestades, enchentes etc. Duas são, portanto, as caraterísticas do fortuito externo: autonomia em relação aos riscos da empresa e inevitabilidade, razão pela qual alguns autores o denominam de força maior (Agostinho Alvim, ob. cit, p. 314-315).Pois bem, é tão forte a presunção de responsabilidade do transportador, que nem mesmo o fortuito interno o exonera do de verde indenizar; só o fortuito externo, isto é, o fato estranho à empresa, sem ligação alguma com a organização do negócio” (Programa de Responsabilidade Civil, 7ª Edição, Atlas, p. 292). Desta forma, inaceitável a tese da defesa da ré, quanto a exclusão da sua responsabilidade, sob o fundamento de impedimentos operacionais decorrentes de readequação da malha aérea. Neste sentido o art. 14 do CDC, que afirma que “ O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços bem como à prestação dos serviços bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição”. Desse modo, comprovada a falha na prestação do serviço, deve a parte reclamada ser compelida a reparar os danos cometidos ao consumidor, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CDC. Havendo a comprovação da efetiva perda do patrimônio econômico do consumidor, por falha injustificada na prestação de serviços, por conduta culposa da empresa contratada, atrai a incidência do dever de reparar todos os danos sofridos pelo autor, de cunho material e moral. A luz do que preceitua o art. 904 do Código Civil, por tratar-se de dano de natureza material deve o mesmo ser comprovado, a fim de almejar o seu recebimento integral. Assim, vejo que os autores juntaram aos autos comprovação das despesas não programadas, resultantes dos gastos com alimentação e diária na quantia de R$ 316,25 (trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), devidamente comprovados, devendo serem ressarcidos nesta quantia. Acerca do dano moral, é cediço que a responsabilidade civil pressupõe a existência de um dano proveniente de uma conduta ilícita, o que no caso concreto restou por demais comprovado. Cumpre ressaltar que dano moral corresponde aos efeitos maléficos marcados pela dor, pelo sofrimento, configurando o padecimento íntimo, a humilhação, a vergonha, o constrangimento de quem é ofendido em sua honra ou dignidade, o vexame e a repercussão social dessa conduta. Em sede de fixação do quantum a ser indenizado, cabe ao julgador analisar o aspecto pedagógico da compensação do dano imaterial suportado, sem perder de vista a impossibilidade de gerar enriquecimento sem causa, e para tanto, deve ser considerado como relevantes, alguns aspectos, como extensão do dano, situação patrimonial das partes, imagem do lesado, e a conduta do autor do dano. Nessa esteira, há que se levar em consideração três aspectos relevantes: primeiro, a capacidade econômica do requerido; segundo, a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que cumpra a função pedagógica de compelir o réu a evitar casos semelhantes no futuro; e, finalmente, mensurar o abalo sofrido pelo requerente em razão do transtorno causado. Assim, afigura-se razoável e proporcional a fixação do quantum indenizatório em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para cada autor, quantia mais que suficiente para compensar os aborrecimentos sofridos pelos reclamantes, sem, contudo, representar um enriquecimento sem causa. ANTE TODO O EXPOSTO, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, os pedidos da presente demanda, condenando a reclamada a pagar a quantia de R$ 316,25 (trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais, acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e atualização monetária, tendo como índice o INPC, a partir do desembolso, maio de 2022. Condeno, ainda, a empresa a pagar a quantia de R$ R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para cada autor, a título de danos morais, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, com base no INPC, e ser acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta data para efeitos dos danos morais. Após o trânsito em julgado, Sentença (expediente) - intime-se a parte ré para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo do art. 523 §1º do Novo CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em Secretaria Judicial pelo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento/cumprimento voluntário da condenação, ficando desde já intimada a parte autora de que, decorrido referido prazo sem qualquer manifestação da parte requerida, deverá requerer a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. São Luís/MA, 30 de agosto de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: THAIS NAYARA DE VASCONCELOS FERNANDES e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 RENATO BARBOSA FERNANDES DE SOUSA THAIS NAYARA DE VASCONCELOS FERNANDES Rua do Farol, 52, Apartamento 203, São Marcos, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-450 Requerido: TAM LINHAS AEREAS S/A TAM LINHAS AEREAS S/A Rua Verbo Divino, 2001, Andares 3 ao 6, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 Telefone(s): (98)3194-1510 / (98)3235-6442 / (11)5582-8709 / (99)3525-2645 / (11)5582-9351 / (08)0012-3200 / (98)3194-1550 / (55)4002-5700 / (00)0000-0000 / (11)5582-8811 / (99)3525-3776 / (98)3235-3047 / (11)5582-9813 / (11)5582-7364 / (98)3217-6194 / (98)3217-6174 / (98)3194-1500 / (98)4005-7000 / (08)0062-7097 / (98)3217-6100 / (98)3217-6245 / (98)4002-5700 / (99)9121-1346 / (98)3234-0976 / (11)0282-0481 / (11)5035-7319 / (98)3232-5676 / (11)4002-5700 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 10/08/2022 08:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0800981-35.2022.8.10.0013 | PJE

28/06/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(49)