Procedimento Comum Cível 0800333-79.2020.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800333-79.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800333-79.2020.8.10.0060. AUTOR: PANTIELY ROCHA SILVA, ALECSANDER MAIA PARENTE DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS MOURA NETO - PI2969 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS MOURA NETO - PI2969 REU: MORGANA RODRIGUES MARTINS, ADRIANO LIRA COSTA, MUNICIPIO DE TIMON Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO LIRA COSTA - PI7732 Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO LIRA COSTA - PI7732 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de por danos morais e materiais ajuizada por PANTIELY ROCHA SILVA e outros contra o MUNICÍPIO DE TIMON e outros, com determinação de realização de perícia técnica (ID 78598035). Intimado o perito, este apresentou como proposta de honorários o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme petição ID 81368638. Intimadas as partes, os autores deixaram transcorrer o prazo legal sem manifestação, os requeridos Morgana Rodrigues Martins e Adriano Lira Costa também não se manifestaram e o requerido Município de Timon apresentou apresentou petição tão somente apresentado assistente técnico (ID 85179048). Cumpre, aqui, destacar que a fixação dos honorários periciais constitui ato discricionário do julgador, cujo valor deve se ater à natureza e complexidade da causa, à qualidade, ao alcance da perícia, ao tempo demandado e a especialidade do perito, consagrando-se o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, considerando a ausência de impugnação à proposta de honorários periciais apresentada, parece-me razoável o valor apresentado pelo perito nomeado (ID 81368638), sobretudo em relação à natureza e complexidade da presente causa, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Intimem-se as partes. Intime-se o perito nomeado para ciência da presente decisão, bem como para designação de data e horário para realização da perícia. Logo em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor do perito. Cumpra-se. Timon, (data do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública. Aos 17/04/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800333-79.2020.8.10.0060. AUTOR: PANTIELY ROCHA SILVA, ALECSANDER MAIA PARENTE DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS MOURA NETO - PI2969 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS MOURA NETO - PI2969 REU: MORGANA RODRIGUES MARTINS, ADRIANO LIRA COSTA, MUNICIPIO DE TIMON Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO LIRA COSTA - PI7732 Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO LIRA COSTA - PI7732 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Preliminares levantadas quanto ao interesse de agir e ilegitimidade que muito se confunde com o mérito da causa. Razão pela qual serão apreciadas em conjunto com o mérito da demanda. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido pela produção de prova oral, com a oitiva das partes e testemunhas. Considerando a possibilidade conferida, nos exatos termos do art.5° da PORTARIA-GP - 2152022, fica (re)designada audiência de instrução e julgamento a ser realizada por vídeo conferência no dia 28 de setembro de 2022 às 16:00h, através de sistema WEBConferência, próprio do Poder Judiciário do Maranhão. Disponibiliza-se link de acesso para sala de audiências virtual: https://vc.tjma.jus.br/varafaztim. É necessária utilização de notebook/computador com webcam e microfone integrados com conexão à internet banda larga, bem como preferencialmente utilização do navegador Google Chrome. Ao acessar o sistema no horário da audiência a parte deverá inserir seu nome no campo usuário (será exibido durante a audiência) e a senha: tjma1234. Em seguida será exibida a seguinte mensagem na tela: “Aguarde a liberação de acesso pelo Moderador da sala...” Após a liberação deve-se clicar em permitir/autorizar quando solicitado pelo navegador para usar o microfone e câmera/webcam. Durante a sessão de audiência é recomendável utilização de fones de ouvido conectados ao computador para melhor compreensão, bem como estar em ambiente silencioso. Para outras informações quanto ao acesso, fica disponível contato por aplicativo de mensagens WhatsApp: (86)98808-9963. Intimem-se. Timon/MA, 25 de julho de 2022 SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude, Respondendo Cumulativamente pela Vara da Fazenda Pública (PORTARIA-CGJ Nº 3063, DE 13 DE JULHO DE 2022. Código de validação: 13F66DE79F). Aos 06/09/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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