Execução de Título Extrajudicial 0801888-10.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO FAROL DA ILHA

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/01/2023, 15:02

Trânsito em julgado

09/01/2023, 15:01

Decurso de Prazo

05/01/2023, 14:26

Publicação

26/12/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogado: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A Requerido: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogado: SENTENÇA Dispensado o Relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifico que o reclamante reside em área NÃO abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito. ISSO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em virtude da manifesta incompetência territorial, em conformidade com a Resolução TJMA nº 61, art. 7º, c/c Lei de Organização Judiciária, art. 60-C, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III. Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55. Cancele-se a audiência designada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. São Luís (MA), 25 de novembro de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801888-10.2022.8.10.0013

29/11/2022, 00:00

Incompetência territorial

27/11/2022, 20:31

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 08:31

Documento (Certidão)

25/11/2022, 08:31

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 10:16

Documentos

Sentença (expediente)

•29/11/2022, 00:00