Usucapião 0802595-52.2022.8.10.0053 - TJMA

Usucapião 0802595-52.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2023, 09:40

Trânsito em julgado

11/10/2023, 09:39

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:37

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:12

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:55

Publicação

06/09/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626-A Réu(ré): ABEL SANTANA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802595-52.2022.8.10.0053 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor(a): CLARA JARDIM SANTANA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por CLARA JARDIM SANTANA em face de ABEL SANTANA DOS SANTOS todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho de ID 86618033 determinando a intimação da autora para que comprovasse a regular incorporação das áreas ao patrimônio privado, por meio da certidão de inteiro teor do imóvel ou outros documentos legítimos que comprovem a cadeia dominial. Transcorreu in albis o prazo, sem manifestação. Ao ID 91276871 foi proferido despacho no sentido de intimar a requerente para informar se ainda possui interesse no presente feito, promovendo o seu prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, novamente transcorreu em branco o referido prazo. Ao ID 92672645 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para, novamente, informar o interesse no prosseguimento do feito. Sobreveio a certidão de ID 99272641, informando que deixou de intimar a autora em razão de não tê-la encontrado pessoalmente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da presente ação, por ausência de interesse processual. No caso em testilha, o Exequente, apesar de devidamente intimado, não se manifestou nos autos até esta data, deixando de promover conduta imprescindível ao prosseguimento do feito, que se encontra aguardando a prática de atos que lhe competem para o regular andamento. Frise-se, que se a ação é o direito de pedir ao Estado-juiz a proteção e tutela jurisdicional em um caso concreto, e se não mais subsiste o interesse da parte a requerer tal tutela, revela-se desnecessário o provimento jurisdicional invocado. Com efeito, depreende-se que o feito encontra-se sem qualquer manifestação da parte autora, omissão essa que conduz à compreensão de abandono da demanda. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Abandono da causa

31/08/2023, 07:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 11:24

Decurso de Prazo

25/08/2023, 02:55

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 08:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2023, 18:04

Documentos

Intimação

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626-A Réu(ré): ABEL SANTANA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802595-52.2022.8.10.0053 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor(a): CLARA JARDIM SANTANA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por CLARA JARDIM SANTANA em face de ABEL SANTANA DOS SANTOS todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Despacho de ID 86618033 determinando a intimação da autora para que comprovasse a regular incorporação das áreas ao patrimônio privado, por meio da certidão de inteiro teor do imóvel ou outros documentos legítimos que comprovem a cadeia dominial. Transcorreu in albis o prazo, sem manifestação. Ao ID 91276871 foi proferido despacho no sentido de intimar a requerente para informar se ainda possui interesse no presente feito, promovendo o seu prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, novamente transcorreu em branco o referido prazo. Ao ID 92672645 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para, novamente, informar o interesse no prosseguimento do feito. Sobreveio a certidão de ID 99272641, informando que deixou de intimar a autora em razão de não tê-la encontrado pessoalmente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da presente ação, por ausência de interesse processual. No caso em testilha, o Exequente, apesar de devidamente intimado, não se manifestou nos autos até esta data, deixando de promover conduta imprescindível ao prosseguimento do feito, que se encontra aguardando a prática de atos que lhe competem para o regular andamento. Frise-se, que se a ação é o direito de pedir ao Estado-juiz a proteção e tutela jurisdicional em um caso concreto, e se não mais subsiste o interesse da parte a requerer tal tutela, revela-se desnecessário o provimento jurisdicional invocado. Com efeito, depreende-se que o feito encontra-se sem qualquer manifestação da parte autora, omissão essa que conduz à compreensão de abandono da demanda. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

05/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(57)