Procedimento Comum Cível 0803021-24.2017.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803021-24.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO DIAS JERONIMO REQUERIDO: UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA O DOUTOR TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/MA.=============================== M A N D A o(a) Oficial(a) de Justiça, que em cumprimento ao presente, proceda a INTIMAÇÃO do(s) PERITO NOMEADO ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO,, para dá início aos trabalhos, bem como manifestar sobre a petição de ID:150512476, 159096522, de todo conteúdo da decisão e da petição inicial DISPONÍVEL NO LINK: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17123015492245000000009083879 Procuração Procuração 17123015424800900000009083884 Documentos Pessoais Documento Diverso 17123015432829500000009083886 Nota Fiscal de Compra Documento Diverso 17123015441029100000009083889 CRV Documento Diverso 17123015444959200000009083890 Plano de Manutenção e Revisão Documento Diverso 17123015452786800000009083891 Negativa de Garantia Documento Diverso 17123015461052700000009083892 Orçamento Documento Diverso 17123015464245200000009083894 Despesas Locação Documento Diverso 17123015472216800000009083897 Boleto Custas Custas 17123015480635200000009083901 Comp. Pgto Boleto Custas Custas 17123015483272200000009083904 Despacho Despacho 18032312024445200000010261812 Certidão Certidão 18050210552912100000010919756 Citação Citação 18050414550872300000010981452 Certidão Certidão 18050415153088600000010982080 Intimação Intimação 18050415193179100000010982253 Certidão Certidão 18051115162269200000011118853 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18060615561846400000011574954 OF499959304BR Aviso de Recebimento 18060615561853400000011574957 REQUERER HABILITAÇÃO Petição 18060617164806400000011578518 Contestação Umuarama x joao dias Documento Diverso 18060617164823300000011578683 CONTRATO SOCIAL UMUARAMA MOTORS Documento Diverso 18060617164838400000011578695 FOTOS CARRO Documento Diverso 18060617164858800000011578704 ORÇAMENTO MOTOR JOAO DIAS Documento Diverso 18060617164873400000011578711 OS João Dias Jerônimo(1) Documento Diverso 18060617164881900000011578725 PROCURAÇÃO E CARTA DE PREPOSTO Procuração 18060617164902900000011578730 Substabelecimento Dr WESLY Documento Diverso 18060617164911300000011578749 Ata da Audiência Ata da Audiência 18060810153836100000011613852 08030212420178100026_2527 Ata digitalizada 18060810153845800000011613869 Réplica a Contestação Petição 18070710044008200000012100318 Joao Geronimo x Toyota - Réplica Documento Diverso 18070710044197800000012100321 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19011811375078700000015850097 080302120190118_11382932_0707 Aviso de Recebimento 19011811375095800000015850110 Despacho Despacho 19030709294517500000016790559 Habilitação Petição 20031216063764300000027485020 1 Procuração Judicial Procuração 20031216063791200000027485025 Intimação Intimação 19030709294517500000016790559 Intimação Intimação 19030709294517500000016790559 Intimação Intimação 19030709294517500000016790559 Petição Petição 20052611170320400000029432391 Provas a Produzir Petição 20052611170353100000029433397 Petição Petição 20071311384584100000031029625 Manifestação Produção de Provas - Joao Dias Jeronimo Petição 20071311384591100000031029631 Despacho Despacho 21050712521446600000042415472 Petição Petição 21051815163485500000043004548 Petição Retirada Veiculo - Joao Dias Jeronimo Petição 21051815163540800000043004556 Petição Petição 21060211034511600000043829830 Petição de Juntada - Descadastramento Petição 21060211034519000000043829831 Sustabelecimento sem reservas - Umuarama Documento Diverso 21060211034535300000043829832 Petição Petição 21081014034853700000047344998 001 - PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Petição 21081014034870700000047345006 UMUARAMA - Substabelecimento PHB Advogados Documento Diverso 21081014034874800000047345008 Petição Petição 21100715453110200000050702430 002 - PETIÇÃO - REITERA PEDIDO Petição 21100715453124200000050704464 002.1 - PROCURAÇÃO UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA X FFC Procuração 21100715453260400000050704466 002.2 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - LUANA DE OLIVEIRA Documento de identificação 21100715453270800000050704470 002.3 - SUBSTABELECIMENTO - DRA. SHAMARA FREIRE Documento Diverso 21100715453336300000050704476 Despacho Despacho 22100518593366300000072596842 Intimação Intimação 22112810403308600000076016097 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22120609571114700000076506395 003.1 - DOC. 01 RESOLUÇÃO MARANHÃO JOGOS DO BRASIL Documento Diverso 22120609571127900000076506396 Decisão Decisão 23020112263574300000079132725 Intimação Intimação 23020210285685600000079208360 Informações prestadas Informações prestadas 23020210384984100000079209133 Petição - pedido intimação perito Petição 23042414342891900000084544379 Informações prestadas Informações prestadas 23042510125597700000084608297 Intimação Intimação 23020112263574300000079132725 Certidão Certidão 23060211041235000000087432700 INTIMAÇÃO PERITO ALCINO A. NASC. FILHO - PROC. 080302124-2017.8.10.0026 Intimação 23060211041256600000087432720 Proposta de Honorários Profissionais - Perícia Judicial Petição 23062012232497500000088561190 Intimação Intimação 23070309270721700000089450281 Petição Petição 23070710523963800000089836431 Manifestação honorários periciais Petição 23070717182840800000089885952 Certidão Certidão 23080915323883100000092057182 Despacho Despacho 24011801482701000000102371761 Certidão Certidão 24021322460670600000104136385 Despacho Despacho 24060316190945500000112222754 Intimação Intimação 24060316190945500000112222754 Protocolo Protocolo 24062717011341400000114227532 Certidão Certidão 24102317524653700000123366896 Despacho Despacho 24121616365303100000127158013 Intimação Intimação 25011611462501800000128734931 MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Petição 25012111035677900000129001082 Petição Petição 25020317551661100000130096158 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25020520142375700000130467876 Print 01 (Alcino Araújo) Diligência 25020520142385200000130467877 Print 02 (Alcino Araujo) Diligência 25020520142394900000130467878 Intimação Intimação 25052315195447300000138843119 Petição Petição 25052917312472100000139340696 Petição Petição 25060314484454000000139674641 Certidão Certidão 25062314462597400000141219090 Decisão Decisão 25062411341824200000141275069 Petição Petição 25070909403796600000142809078 Intimação Intimação 25062411341824200000141275069 Petição Petição 25082908054390000000139674628 Guia Recolhimento Honorários Periciais - João Dias Jerônimo Documento Diverso 25082908054395400000147164671 Comp. Pgto. Honorários Periciais -João Dias Jerônimo Documento Diverso 25082908054401800000147164672 Petição Petição 25090216493694300000147502067 009 - INTERLOCUTÓRIA - UMUARAMA MOTORS (2025.09.02) Petição 25090216493699400000147502069 009.1 - DOC. 01 - BOLETO Documento Diverso 25090216493710300000147502070 009.1 - DOC. 02 - COMP DE PGTO Documento Diverso 25090216493715200000147502071 Dado e passado a presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de BALSAS, Estado do Maranhão, aos 13 de fevereiro de 2026. Eu, _____Andreson menezes luz, Secretário Judicial, que o fiz digitar e conferi.============================ FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial Assino de Ordem do MM. Juiz Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 MANDADO DE INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803021-24.2017.8.10.0026 DENOMINAÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS 0803021-24.2017.8.10.0026 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] JOAO DIAS JERONIMO UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Tendo em vista a expressa aceitação da proposta de honorários periciais, conforme se vê no petitório de id. 150512489, INTIMEM-SE as partes, nos termos do art. 95, CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam o pagamento total dos honorários, de forma rateada, sob pena de julgamento, conforme o estado do processo. Com o depósito dos valores referentes aos honorários periciais, autorizo, desde logo, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor ao perito nomeado, sendo condicionado o saldo remanescente à apresentação do laudo pericial, nos termos do art. 465, § 4º, CPC. Após, dê-se vistas ao expert para, em 05 (cinco) dias, indicar data e horário para ter início a produção da prova pericial, devendo observar o tempo hábil para intimação das partes, devendo indicar ainda, os materiais necessários para realização da perícia. Após manifestação do perito, dê-se ciência, cabendo às partes providenciarem as devidas comunicações aos seus respectivos assistentes, acaso tenham sido devidamente indicados. Ademais, advirta-se que, uma vez realizada a perícia, terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de seu laudo, devendo ser, em seguida, intimadas as partes quanto ao seu conteúdo e para se manifestarem, caso entendam necessário. Cumpridas todas as diligências e sem prejuízo da realização da perícia, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalização do trabalho de perícia, conforme previsto no art. 4, II, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022. Intimem-se. Assinado digitalmente na data do sistema. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOAO DIAS JERONIMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANCARLOS ZANATTA - MA8658-A REQUERIDO: UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA - TO1363, PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO48357, HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO de ID: 84754135, da ação acima identificada. DECISÃO Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803021-24.2017.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de embargos de declaração opostos por UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA, através dos quais requer a retirada do veículo do autor do seu pátio e o cancelamento da audiência de instrução designada. É o relatório. DECIDO. De início, urge considerar que não são cabíveis embargos de declaração contra despachos de mero expediente, sem cunho decisório, situação que ocorre no presente caso. Entretanto, entendo necessária a apreciação das alegações trazidas pela requerida em ID 81907484. Com efeito, a resolução da lide em epígrafe consiste em descobrir se o dano no motor do veículo, comprado pelo autor da requerida, decorreu de um desgaste natural ou se o vício foi originado pelo fabricante ao introduzir o produto no mercado. Diante disso, concluo que a produção de prova testemunhal a priori é inservível para comprovar a origem do defeito automotivo. A controvérsia pode ser dirimida com a prova pericial, cuja realização determino. Quanto ao pedido de retirada do veículo do pátio da requerida, diante da possibilidade de alteração do objeto a ser periciado até o procedimento pericial, determino que o veículo permaneça no pátio da requerida até a realização do referido ato que passo a designar. À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de ID 81907484. DETERMINO o cancelamento da audiência designada em ID 77684218. NOMEIO como perito avaliador o engenheiro mecânico ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, residente na Avenida A, Quadra 06, Casa 15, Conjunto Manoel Beckman, Bairro: Bequimão São Luís – MA, telefone: (98) 99133-1905, e-mail: [email protected] Intime-se o perito da nomeação e para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. Com a apresentação da manifestação e proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, intime-se a parte autora para adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95); c) comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. O expert deverá informar data e horário para realização da perícia, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes por ato ordinatório, sendo facultado a ambas a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação do início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, observando-se o prescrito no art. 473 do CPC. Deve a Secretaria arquivar provisoriamente o processo até a juntada do laudo. Com o laudo, intimem-se as partes por ato ordinatório, para se manifestarem sobre no prazo legal (CPC, art. 477, §1º). Havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial, intime-se o perito para que aclare as dúvidas também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §2º). Suspendo o feito até a apresentação do laudo pericial pugnado. Balsas-MA, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 01/02/2023 12:26:35 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 84754135 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

08/02/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(117)