Execução de Título Extrajudicial 0803725-95.2018.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803725-95.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413-CE), EDIMAR CHAGAS MOURAO (OAB 3183-PI), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA (OAB 3556-PI), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA), BENEDITO NABARRO (OAB 14683-CE) REQUERIDO: GUARDIAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCESSO Nº: 0803725-95.2018.8.10.0060 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposto por BANCO DO NORDESTE em face de GUARDIAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA e outros (2). Considerando a juntada dos documentos no ID. 175590696, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se ou requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803725-95.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, BENEDITO NABARRO - CE14683-A EXECUTADO: GUARDIAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO FURTADO SOUZA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em face de GUARDIAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. e outros. Conforme ofício de ID nº 168789898, colacionado aos autos, o Juízo deprecante solicita a intimação do exequente para que promova a complementação das custas necessárias ao cumprimento da Carta Precatória. Diante disso, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos e adote as providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA, data do sistema. Juíza GISA FERNANDA NERY MENDONÇA BENÍCIO Auxiliar de entrância final, respondendo. PORTARIA-GCGJ Nº 71/2026. Aos 21/01/2026, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 22:21

Documento (Certidão)

18/12/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:12

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

05/09/2024, 00:00

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413-CE), EDIMAR CHAGAS MOURAO (OAB 3183-PI), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA (OAB 3556-PI), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA), BENEDITO NABARRO (OAB 14683-CE) REQUERIDOS: GUARDIAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA e outros (2) Defensor Público: RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA DECISÃO Analisando os autos, verifico que existem requerimentos do exequente a serem apreciados, referentes à petição de Id. 50660903. Quanto ao pedido de expedição de carta de citação do executado Carlos Magno Furtado de Sousa para o município de Juiz de Fora/MG entendo o mesmo desnecessário, pois, conforme documento de ID.48737161, este executado possuia uma conta telefônica naquela cidade entre o período de 15/04/2016 a 24/11/2016. Ademais, verifico nos autos que as diligências solicitadas junto às concessionárias de serviço público CLARO S.A., EQUATORIAL PIAUÍ, VIVO S.A. E INSS não foram respondidas. Nesse contexto, acerca do esgotamento da diligências para fins de citação por edital, tenho adotado o recente entendimento assentado pelo Egrégio STJ de que o exaurimento da pesquisa junto aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário é suficiente para a citação editalícia, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMETNAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO MINISTERIAL PARA ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. CONTRADIÇÃO OBSERVADA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Se, de um lado, o Tribunal de origem afirmou terem sido esgotados todos os meios de localização da embargada, visto que utilizados os sistemas disponíveis - SIEL, INFOSEG, SIAP e PROJUDI -, de outro, e mesmo sabendo da possibilidade de utilização do BACENJUD, compreendeu não ser necessário o esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização da ré, entendimento esse que, de fato, vai de encontro ao que entende esta Corte superior. 3. "A citação editalícia, como medida de exceção, só tem lugar quando esgotados todos os meios disponíveis para localizar o réu, o que não foi observado na hipótese vertente, porque havia nos autos da ação penal em andamento novo endereço residencial, onde o Paciente não foi procurado" (HC n. 213.600/SP, relatora Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 4/10/2012, DJe 9/10/2012). 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de anular a decisão que determinou a citação da embargada na via editalícia, e dos atos dela decorrentes, mormente a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.922.280/PR, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 27/6/2023.). Destacamos RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital. 2. A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se e ncontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei. 3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7. Recurso especial desprovido. (REsp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023.). Grifo nosso Ante o acima, PROCESSO Nº: 0803725-95.2018.8.10.0060 indefiro o pleito do exequente para a localização de endereços do executado Carlos Alberto Alves da Silva junto às concessionárias de água e energia elétrica. Ademais, considerando que somente foi realizada nos autos a pesquisa de endereços dos executados junto ao Infojud (Id.17949904), procedo nesta oportunidade a consulta junto ao sistemas Renajud, Siel e Sisbajud objetivando a localização de endereços dos executados GUARDIAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME, CNPJ nº 24.322.412/0001-06, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, CPF/MF nº 341.349.643-34 e CARLOS MAGNO FURTADO SOUZA, CPF/MF nº 623.355.003-33. Para Carlos Alberto Alves da Silva, foram localizados os seguintes endereços: Rua Arlindo Nogueira, nº 1932, bairro Vila Operária, Teresina-PI, CEP: 64.000-000 (SIEL); e RUA RUI BARBOSA, N°, MATINHA - TERESINA - PI, CEP: 64000-080 (RENAJUD). Em relação ao executado Carlos Magno Furtado Sousa, foi encontrado o endereço situado na RUA ST DE FERRO 5, numero 0, bairro CENTRO, TERESINA-PI, CEP 64000000. A pesquisa Renajud não retornou resultado. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos para consulta ao SISBAJUD. Timon/MA, 18 de outubro de 2023. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803725-95.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WELTTON RODRIGUES LOIOLA - CE14683, BENEDITO NABARRO - PA5530-B EXECUTADO: GUARDIAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO FURTADO SOUZA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Em Petitório ID 32657371, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em razão de sua nomeação para o exercício da defesa dos executados revéis citados por edital, apontou irregularidades no procedimento de citação dos executados. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à curadora especial nos argumentos aduzidos na petição acima mencionada, haja vista que consta no feito endereço de CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA diverso do que foi tentada a citação, bem como, não foram oficiadas as concessionárias de serviços públicos de Teresina/PI acerca do endereço do executado avalista, e nem à Junta Comercial para localização do executado GUARDIAN COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI ME. Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, defiro os pleitos de ID 32657371 e chamo o feito à ordem para determinar a citação do executado CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA no endereço seguinte: Rua Rui Barbosa nº 1661, Matinha, Teresina – PI, CEP 64002-180. Ademais, expeçam-se ofícios às concessionárias de serviços públicos atuantes em Teresina-PI no sentido de que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual endereço dos executados GUARDIAN COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI ME e CARLOS MAGNO FURTADO SOUZA. Por fim, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Maranhão para que informe, no interregno de 10 (dez) dias, o endereço da empresa executada GUARDIAN COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI ME, CNPJ sob o nº 24.322.412/0001-06. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Timon/MA, 14 de abril de 2021. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 11/05/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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