Apelação Cível 0800015-35.2018.8.10.0103 - TJMA

Apelação Cível 0800015-35.2018.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800015-35.2018.8.10.0103. REQUERENTE: HILDA DO NASCIMENTO SILVA - MA4377-A Réu: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) APELADO: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - MA8576-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos ( ) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ( ) da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Maranhão, e nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito. ODC,Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023. Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): MARIANA COSTA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a)

27/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/02/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:16

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:46

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:46

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:42

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:42

Publicação

30/11/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO APELADO: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADA: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA- OAB/MA 8576 COMARCA: OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS VARA: ÚNICA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO. I - Os valores constantes na Tabela da OAB não vinculam o Magistrado, servindo apenas como referência para a fixação da verba em apreço e, no caso, tenho que a verba honorária fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor da defensora dativa pela sua atuação no processo mostra-se razoável e proporcional ao serviço desempenhado, qual seja, apresentação de contestação. II – Desprovimento. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 10 A 17 DE NOVEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800015-35.2018.8.10.0103 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de novembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

29/11/2022, 00:00

Não-Provimento

25/11/2022, 19:49

Mérito

17/11/2022, 17:04

Documentos

Intimação

•27/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

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