Procedimento Comum Cível 0801225-96.2022.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801225-96.2022.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:26

Definitivo

01/02/2023, 09:17

Trânsito em julgado

31/01/2023, 16:45

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:05

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:05

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/01/2023, 02:28

Publicação

26/12/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITA DA SILVA MOTA Advogado(s) do reclamante: SERVULO SANTOS VALE (OAB 15050-MA) REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo nº 0801225-96.2022.8.10.0066 [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Antecipação de Tutela. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, consoante termo de acordo de ID 79171486, pondo fim a demanda. Assim sendo, atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do CPC, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes, nos termos do acordo trazido aos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Declaro desde já o trânsito em julgado da presente sentença, por tratar-se de mera homologação de vontade. Se for o caso, realizado o depósito judicial, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:04

Homologação de Transação

28/11/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 21:01

Documento (Certidão)

21/11/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 12:30

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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