Ação Penal - Procedimento Sumário 0804106-88.2022.8.10.0052 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0804106-88.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:52

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

10/06/2026, 11:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/06/2026, 11:35

Documento (Certidão)

10/06/2026, 08:56

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:49

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:01

Decurso de Prazo

26/04/2026, 21:56

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:41

Documento (Informações)

16/04/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: FRANCISCO FARIAS RABELO NETO - MA30419, ROBERTH LUCIANO NASCIMENTO RODRIGUES - MA16454 D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PROCESSO Nº 0804106-88.2022.8.10.0052 Investigado(s) / Acusado(s): EDER JORGE MARQUES RIBEIRO Endereço: Advogado(s): Advogados do(a) Vistos, etc. A denúncia atendeu regularmente aos pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo suficientemente o fato imputado ao acusado, expondo suas circunstâncias concretas e apontando as respectivas classificações jurídicas, de modo a não oferecer qualquer prejuízo ao estabelecimento do contraditório e ao exercício da mais ampla defesa pelo réu durante o processamento da demanda. Não vislumbrando no presente momento nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, DESIGNO a Quarta-feira - 10 de Junho de 2026 às 09h30min para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Havendo dentre as testemunhas policiais militares, requisite à autoridade superior. Presente serve como mandado. Cumpra-se. Pinheiro/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: FRANCISCO FARIAS RABELO NETO - MA30419, ROBERTH LUCIANO NASCIMENTO RODRIGUES - MA16454 D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PROCESSO Nº 0804106-88.2022.8.10.0052 Investigado(s) / Acusado(s): EDER JORGE MARQUES RIBEIRO Endereço: Advogado(s): Advogados do(a) Vistos, etc. A denúncia atendeu regularmente aos pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo suficientemente o fato imputado ao acusado, expondo suas circunstâncias concretas e apontando as respectivas classificações jurídicas, de modo a não oferecer qualquer prejuízo ao estabelecimento do contraditório e ao exercício da mais ampla defesa pelo réu durante o processamento da demanda. Não vislumbrando no presente momento nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, DESIGNO a Quarta-feira - 10 de Junho de 2026 às 09h30min para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Havendo dentre as testemunhas policiais militares, requisite à autoridade superior. Presente serve como mandado. Cumpra-se. Pinheiro/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro

14/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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