Procedimento Comum Cível 0802356-36.2022.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802356-36.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:34

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:33

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:33

Decurso de Prazo

18/01/2023, 00:50

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:28

Publicação

26/12/2022, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 04:17

Definitivo

20/12/2022, 13:05

Trânsito em julgado

20/12/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BENEDITA VELOZO Advogado(s) do reclamante: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB 13356-MA), FABIANA DE MELO RODRIGUES (OAB 9565-MA) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA MARIA BENEDITA VELOZO, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou em juízo com a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Com a inicial juntou documentos. O processo teve seguimento até que a parte autora apresentou pedido de homologação de desistência (ID n° 78169398). Sendo o que cumpria relatar, passo a decidir. Após o despacho inicial, mas antes da citação do(a) BANCO BRADESCO S.A., a parte autora requereu em juízo a desistência do pedido, o que não encontra qualquer óbice nos autos. Ademais, não se pode olvidar que o pedido de desistência foi apresentado antes de oferecida a contestação pela parte ré, de modo que prescinde de anuência da parte contrária, restando afastado o óbice do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ex positis, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, com fulcro no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Sem condenação em honorários eis que a parte ré sequer chegou a integrar a relação jurídica processual. Havendo interposição de recurso na forma legal, Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802356-36.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Arquive-se. Santa Luzia(MA), Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular 2ª Vara

29/11/2022, 00:00

Desistência

10/11/2022, 21:39

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:29

Outras Decisões

28/09/2022, 21:24

Documentos

Sentença (expediente)

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BENEDITA VELOZO Advogado(s) do reclamante: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB 13356-MA), FABIANA DE MELO RODRIGUES (OAB 9565-MA) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA MARIA BENEDITA VELOZO, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou em juízo com a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Com a inicial juntou documentos. O processo teve seguimento até que a parte autora apresentou pedido de homologação de desistência (ID n° 78169398). Sendo o que cumpria relatar, passo a decidir. Após o despacho inicial, mas antes da citação do(a) BANCO BRADESCO S.A., a parte autora requereu em juízo a desistência do pedido, o que não encontra qualquer óbice nos autos. Ademais, não se pode olvidar que o pedido de desistência foi apresentado antes de oferecida a contestação pela parte ré, de modo que prescinde de anuência da parte contrária, restando afastado o óbice do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ex positis, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, com fulcro no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Sem condenação em honorários eis que a parte ré sequer chegou a integrar a relação jurídica processual. Havendo interposição de recurso na forma legal, Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802356-36.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Arquive-se. Santa Luzia(MA), Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular 2ª Vara

29/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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