Apelação Cível 0800911-49.2019.8.10.0069 - TJMA

Apelação Cível 0800911-49.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MARQUES FELIX FERREIRA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EUGENIA SILVA COUTINHO - MA16279-A, NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS - SP349998, e o Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE - MA9688, LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA - MA10501-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito, em 05 dias, como determinada o art.1º, inciso XXXII, do Provimento 22/2018 CGJ-MA. Araioses, 29 de novembro de 2022. CINTHIA ALMEIDA BRITO Tecnico Judiciario Sigiloso" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 29 de novembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800911-49.2019.8.10.0069

30/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 09:54

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:54

Decurso de Prazo

25/10/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 14:49

Publicação

30/09/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES PROCURADOR: DR. LOURIVAL GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO APELADO: FRANCISCO MARQUES FELIX FERREIRA ADVOGADOS: DRS. EUGENIA SILVA COUTINHO (OAB/MA 16.279-A) E NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS (OAB/MA 16.280-A) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. CUSTEIO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO COM CIRURGIA DE CATARATA E MORADIA DIGNA. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 06/09/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800911-49.2019.8.10.0069 – ARAIOSES/MA

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:04

Não-Provimento

27/09/2022, 13:03

Mérito

08/09/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:04

Documentos

Intimação

•30/11/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

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