Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado do(a)
EXEQUENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado do(a)
EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 15 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado do(a)
EXEQUENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado do(a)
EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 15 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
10/12/2024, 09:20
Mero expediente
28/11/2024, 04:27
Documento (Certidão)
26/10/2024, 07:50
Trânsito em julgado
19/06/2024, 16:37
Documento (Certidão)
16/04/2024, 08:51
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 21:28
Decurso de Prazo
17/03/2024, 02:12
Publicação
04/03/2024, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado do(a)
EXEQUENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado do(a)
EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
EXEQUENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº. 0800881-85.2022.8.10.0076 DESPACHO Altere-se junto ao PJE para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos com o seguinte teor: Processo nº. 0800881-85.2022.8.10.0076 DESPACHO Altere-se junto ao PJE para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito. Intime-se a parte autora, via advogado, para que se manifeste sobre o valor depositado, bem como para informar seus dados bancários para fins de recebimento dos valores, no prazo de cinco dias. 1. Não havendo impugnação, expeça-se alvará junto ao SISCONDJ. 1.1. Em caso de pedido de pagamento à parte dos honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais, o advogado também deve discriminar o valor exato que lhe cabe e informar os dados bancários para que a transferência seja efetuada em seu favor. Nesta hipótese, deverá o causídico juntar aos autos o comprovante de pagamento do selo a fim de que seja expedido o alvará. 1.2. Para o beneficiário da justiça gratuita, não será cobrado o selo do ALVARÁ JUDICIAL. Também não haverá cobrança do selo, caso o advogado possua procuração com poderes especiais para receber e haja pedido expresso de transferência da integralidade do valor depositado para a sua conta bancária. 1.3. Notifique-se o requerido, via advogado, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, caso tenha sido condenado para tal. Em caso de não pagamento, expeça-se certidão ao FERJ. 1.4. Decorrido o prazo de cinco dias e nada mais havendo, arquive-se. 2. Havendo impugnação ao valor depositado, expeça-se alvará do valor incontroverso junto ao SISCONDJ, observando o disposto nos itens 1.1, 1.2 e 1.3. 2.1. Em seguida, intime-se o requerido para que se manifeste sobre a impugnação no prazo de cinco dias. 2.2. Após, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Brejo (MA), 14 de fevereiro de 2024 KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular Brejo-MA, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
01/03/2024, 00:00
Retificação de Classe Processual
15/02/2024, 09:30
Mero expediente
14/02/2024, 19:22
Conclusão (para decisão)
17/09/2023, 22:41
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:34
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:34
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 12:31
Publicação
23/05/2023, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo/MA, Sexta-feira, 19 de Maio de 2023. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciário(a)
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)
22/05/2023, 00:00
Documento (Certidão)
19/05/2023, 14:46
Recebimento (competência exclusiva)
27/04/2023, 14:41
Documento (Outros documentos)
27/04/2023, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23.255) 2ª
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA Nº 10.502-A) 1ª APELADA: MARIA DE FÁTIMA ALVES ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA Nº 10.502-A) 2º
APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23.255) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU TAL AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉU QUE NÃO FEZ JUNTADA AO FEITO DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS QUE CLARAMENTE LHE CABIA, COM BASE NO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MINORADA, ADEQUANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, E A REITERADO ENTENDIMENTO DESTA 7ª CÂMARA CÍVEL. APELO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO E APELO DO BANCO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negando provimento ao interposto pela autora e dando parcial provimento ao interposto pelo réu, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Tyrone José Silva. São Luís (MA), 21 de março de 2023. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
Acórdão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 14 A 21/03/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800881-85.2022.8.10.0076 1º
23/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800881-85.2022.8.10.0076 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
30/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/11/2022, 08:07
Decurso de Prazo
30/10/2022, 11:32
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 10:47
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 22:36
Publicação
02/10/2022, 06:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022, 06:36
Publicação
02/10/2022, 06:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022, 06:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
29/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2022, 00:00
Decurso de Prazo
20/07/2022, 22:45
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 11:07
Petição (Apelação)
15/06/2022, 21:16
Publicação
09/06/2022, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: DISPOSITIVO -
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto: 2) JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Julgo improcedente o pedido de compensação do valor do empréstimo; 4) Deferir, a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, a partir da intimação desta, limitada a quarenta salários mínimos. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. A requerida, via advogado e PJE. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 17 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
31/05/2022, 00:00
Procedência
17/05/2022, 19:24
Conclusão (para julgamento)
07/04/2022, 15:49
Documento (Certidão)
07/04/2022, 15:49
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 15:46
Publicação
22/03/2022, 04:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
Intimação - Processo nº 0800881-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso