Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO ADVOGADO: JUSCELINO FARIAS MENDES (OAB/MA 11.556)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19.142-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0800761-04.2022.8.10.0024
13/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/07/2025, 20:19
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 10:25
Publicação
01/07/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: AUTOR: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO PARTE RÉ:
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/MA, 27/06/2025 DOUVIRAN TEIXEIRA AGEME Secretaria Extraordinária Provimento 22/2018 – CGJ/MA e Portaria-CGJ – 1486/2025i i
Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0800761-04.2022.8.10.0024 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 20:00
Decurso de Prazo
27/06/2025, 06:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 00:54
Petição (Apelação)
24/06/2025, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado do(a)
AUTOR: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A
Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a)
REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO INTIMEM as partes acerca da sentença e AGUARDEM o prazo recursal. Após o trânsito em julgado e pagas as custas ou adotadas as providências para cobrança, BAIXEM.
PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Juiz do 1º Gabinete PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.: 0800761-04.2022.8.10.0024
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado do(a)
AUTOR: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A
Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a)
REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO INTIMEM as partes acerca da sentença e AGUARDEM o prazo recursal. Após o trânsito em julgado e pagas as custas ou adotadas as providências para cobrança, BAIXEM.
PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Juiz do 1º Gabinete PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.: 0800761-04.2022.8.10.0024
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: AUTOR: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO PARTE RÉ:
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/MA, 27/06/2025 DOUVIRAN TEIXEIRA AGEME Secretaria Extraordinária Provimento 22/2018 – CGJ/MA e Portaria-CGJ – 1486/2025i i
Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0800761-04.2022.8.10.0024 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 20:00
Decurso de Prazo
27/06/2025, 06:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 00:54
Petição (Apelação)
24/06/2025, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado do(a)
AUTOR: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A
Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a)
REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO INTIMEM as partes acerca da sentença e AGUARDEM o prazo recursal. Após o trânsito em julgado e pagas as custas ou adotadas as providências para cobrança, BAIXEM.
PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Juiz do 1º Gabinete PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.: 0800761-04.2022.8.10.0024
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado do(a)
AUTOR: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A
Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a)
REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO INTIMEM as partes acerca da sentença e AGUARDEM o prazo recursal. Após o trânsito em julgado e pagas as custas ou adotadas as providências para cobrança, BAIXEM.
PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Juiz do 1º Gabinete PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.: 0800761-04.2022.8.10.0024
02/06/2025, 00:00
Mero expediente
25/03/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 23:33
Documento (Certidão)
24/03/2025, 23:33
Mero expediente
14/11/2024, 09:05
Documento (Certidão)
09/11/2024, 11:08
Improcedência
01/08/2024, 09:49
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 23:22
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 16:37
Redistribuição (incompetência)
28/05/2024, 10:09
Documento (Certidão)
29/04/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 17:12
Publicação
21/03/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024, 11:15
Decurso de Prazo
17/03/2024, 04:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado(s) do reclamante: JUSCELINO FARIAS MENDES (OAB 11556-MA)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado do(a)
AUTOR: JUSCELINO FARIAS MENDES - MA11556-A, bem como Advogado do(a)
REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, para que a requerida, manifeste-se sobre a proposta de honorários do perito (ID 114488146) no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que cabe à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura da autora (CPC, art. 429 II), conforme Tema 01 do IRDR Nº 53.983/2016, conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATÓRIO (id. nº 80176723), nos autos. Bacabal-MA, data da assinatura digital. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0800761-04.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
14/03/2024, 07:41
Documento (Certidão)
07/03/2024, 10:12
Expedição de documento (Informações)
07/03/2024, 10:06
Mero expediente
15/12/2023, 10:52
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 13:00
Documento (Certidão)
21/03/2023, 12:10
Decurso de Prazo
10/03/2023, 08:53
Documento (Outros documentos)
12/01/2023, 11:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/01/2023, 11:12
Decurso de Prazo
04/01/2023, 20:42
Decurso de Prazo
04/01/2023, 20:42
Publicação
26/12/2022, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022, 07:46
Documento (Certidão)
12/12/2022, 11:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2022, 09:32
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado(s) do reclamante: JUSCELINO FARIAS MENDES (OAB 11556-MA)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: DR. JUSCELINO FARIAS MENDES - OAB/MA 11556-A, bem como Advogado/Autoridade do(a)
REU: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 80176723), nos autos. Bacabal-MA, 29 de novembro de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0800761-04.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 09:15
Decisão de Saneamento e Organização
22/11/2022, 08:46
Conclusão (para decisão)
21/10/2022, 15:17
Documento (Certidão)
21/10/2022, 09:21
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 13:32
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 08:53
Publicação
26/09/2022, 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 04:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado(s) do reclamante: JUSCELINO FARIAS MENDES (OAB 11556-MA)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: DR. JUSCELINO FARIAS MENDES - OAB/MA 11556-A, bem como Advogado/Autoridade do(a)
REU: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 76257113), nos autos. Bacabal-MA, 20 de setembro de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0800761-04.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/09/2022, 00:00
Mero expediente
16/09/2022, 12:03
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 12:05
Documento (Certidão)
12/09/2022, 08:01
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 18:39
Publicação
13/08/2022, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2022, 00:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado(s) do reclamante: JUSCELINO FARIAS MENDES (OAB 11556-MA)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: DR. JUSCELINO FARIAS MENDES - OAB/MA 11556-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar(em) sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015), conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 61546875), nos autos. Bacabal-MA, 10 de agosto de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0800761-04.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2022, 00:00
Documento (Certidão)
10/08/2022, 09:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2022, 12:12
de Conciliação (Conciliador(a))
01/07/2022, 12:12
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 00:47
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 15:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2022, 08:56
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LUCY MARY DA SILVA IBIAPINO Advogado(s) do reclamante: JUSCELINO FARIAS MENDES (OAB 11556-MA)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: DR. JUSCELINO FARIAS MENDES - OAB/MA 11556-A, para tomar conhecimento da audiência designada conforme os detalhes adiante: Tipo: Conciliação, Sala: Sala Processual 1º CEJUSC de Bacabal, Data: 01/07/2022 Hora: 09:00, a qual será realizada mediante videoconferência através do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta cidade, Faculdade Pitágoras, com os dados de acesso abaixo, nos termos do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 61546875), nos autos: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscbac Usuário: Nome completo | Senha: tjma1234 Telefone: (99) 98225-6875 Bacabal-MA, 25 de fevereiro de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0800761-04.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)