Cumprimento de sentença 0800221-50.2022.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800221-50.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:13

Publicação

14/02/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para conhecimento dos alvarás juntados, ficando ciente que os alvarás estão selados eletronicamente. São Domingos do Azeitão (MA), 8 de fevereiro de 2024. ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800221-50.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): FRANCISCA ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogados do(a)

09/02/2024, 00:00

Definitivo

08/02/2024, 18:10

Documento (Certidão)

08/02/2024, 18:03

Documento (Certidão)

08/02/2024, 18:00

Desarquivamento

07/02/2024, 17:28

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:24

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:18

Mero expediente

23/01/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:02

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:26

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:11

Documentos

Intimação

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI), FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR (OAB 15817-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800221-50.2022.8.10.0122 [Práticas Abusivas] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 82947703, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 94270140, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 93948397 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários advocatícios, no valor de 35% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente, conforme acordado no instrumento contratual de Id. 94270146. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032213335824000000059176386 PETIÇÃO INICIAL APL INVEST FAC Petição 22032213335831900000059176387 CNPJ BRADESCO Documento de identificação 22032213335858800000059176389 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de identificação 22032213335876800000059176390 EXTRATO 1 Documento Diverso 22032213335894900000059176392 PROCURAÇÃO E SUBBSTABELECIMENTO Procuração 22032213335927500000059177793 Decisão Decisão 22032511014891600000059435619 Intimação Intimação 22032511014891600000059435619 Intimação Intimação 22032511014891600000059435619 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22040118464109400000059965846 Habilitação- FRANCISCA Petição 22040118464113700000059965847 KIT BRADESCO - S_A Documento Diverso 22040118464118000000059965848 Contestação Contestação 22053016070572800000063662685 CONTESTAÇÃO- FRANCISCA Petição 22053016070597900000063662689 Kit Habilitação - Audiência Virtual- FRANCISCA ALVES Documento Diverso 22053016070635200000063662692 EXTRATOS- FRANCISCA Documento Diverso 22053016070684500000063663501 Réplica à contestação Réplica à contestação 22053121593996700000063780931 RÉPLICA Petição 22053121594001400000063780932 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22060117220013200000063841392 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22062412444768000000065457661 Termo Termo 22062412453138600000065457663 Petição Petição 22080111111623800000067909292 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800221-50.2022.8.10.0122 Petição 22080111111629200000067910799 Despacho Despacho 22112820580844800000076032380 Intimação Intimação 22112820580844800000076032380 Petição Petição 22122616363721200000077473966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011117553224900000077897486 Intimação Intimação 23011117553224900000077897486 Certidão Certidão 23060516061515300000087584215 LIBERAÇÃO DO ALVARÁ Petição 23060915081651600000087879473 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento Diverso 23060915081660800000087879477 ENDEREÇOS: FRANCISCA ALVES DE SOUSA CARVALHO Rua Campo, S/N, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 BANCO BRADESCO S.A. Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436 - (98)3228-3737 - (11)3003-1000 - (99)8406-2022 - (98)3374-1122

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para conhecimento do evento de ID nº 82947703, para manifestação acerca do depósito referente à satisfação de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032213335824000000059176386 PETIÇÃO INICIAL APL INVEST FAC Petição 22032213335831900000059176387 CNPJ BRADESCO Documento de identificação 22032213335858800000059176389 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de identificação 22032213335876800000059176390 EXTRATO 1 Documento Diverso 22032213335894900000059176392 PROCURAÇÃO E SUBBSTABELECIMENTO Procuração 22032213335927500000059177793 Decisão Decisão 22032511014891600000059435619 Intimação Intimação 22032511014891600000059435619 Intimação Intimação 22032511014891600000059435619 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22040118464109400000059965846 Habilitação- FRANCISCA Petição 22040118464113700000059965847 KIT BRADESCO - S_A Documento Diverso 22040118464118000000059965848 Contestação Contestação 22053016070572800000063662685 CONTESTAÇÃO- FRANCISCA Petição 22053016070597900000063662689 Kit Habilitação - Audiência Virtual- FRANCISCA ALVES Documento Diverso 22053016070635200000063662692 EXTRATOS- FRANCISCA Documento Diverso 22053016070684500000063663501 Réplica à contestação Réplica à contestação 22053121593996700000063780931 RÉPLICA Petição 22053121594001400000063780932 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22060117220013200000063841392 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22062412444768000000065457661 Termo Termo 22062412453138600000065457663 Petição Petição 22080111111623800000067909292 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800221-50.2022.8.10.0122 Petição 22080111111629200000067910799 Despacho Despacho 22112820580844800000076032380 Intimação Intimação 22112820580844800000076032380 Petição Petição 22122616363721200000077473966 São Domingos do Azeitão, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Tecnico Judiciario Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800221-50.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): FRANCISCA ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a)

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI), SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI), FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR (OAB 15817-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800221-50.2022.8.10.0122 [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Proceda a Secretaria Judicial com o desarquivamento dos autos e com a retificação da classe processual. Considerando o cumprimento de sentença requerido pela parte exequente, intime-se o ora executado(a), por meio eletrônico, via PJE, para, querendo, realizar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos, para impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor de eventual impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032213335824000000059176386 PETIÇÃO INICIAL APL INVEST FAC Petição 22032213335831900000059176387 CNPJ BRADESCO Documento de Identificação 22032213335858800000059176389 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 22032213335876800000059176390 EXTRATO 1 Documento Diverso 22032213335894900000059176392 PROCURAÇÃO E SUBBSTABELECIMENTO Procuração 22032213335927500000059177793 Decisão Decisão 22032511014891600000059435619 Intimação Intimação 22032511014891600000059435619 Intimação Intimação 22032511014891600000059435619 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22040118464109400000059965846 Habilitação- FRANCISCA Petição 22040118464113700000059965847 KIT BRADESCO - S_A Documento Diverso 22040118464118000000059965848 Contestação Contestação 22053016070572800000063662685 CONTESTAÇÃO- FRANCISCA Petição 22053016070597900000063662689 Kit Habilitação - Audiência Virtual- FRANCISCA ALVES Documento Diverso 22053016070635200000063662692 EXTRATOS- FRANCISCA Documento Diverso 22053016070684500000063663501 Réplica à contestação Réplica à contestação 22053121593996700000063780931 RÉPLICA Petição 22053121594001400000063780932 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22060117220013200000063841392 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22062412444768000000065457661 Termo Termo 22062412453138600000065457663 Petição Petição 22080111111623800000067909292 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800221-50.2022.8.10.0122 Petição 22080111111629200000067910799 ENDEREÇOS: FRANCISCA ALVES DE SOUSA CARVALHO Rua Campo, S/N, CENTRO, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 BANCO BRADESCO S.A. Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO SA DECISÃO Inicialmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800221-50.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): FRANCISCA ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do beneficio no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo do seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do art. 98, § 5º do CPC c/c art. 2º RECOM-CGJ – 62018. Trata-se de decisão para agendar Audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento com a nova temática do art. 22, §2º da Lei 9.099/95 que regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em face da necessidade de garantir o regular funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública durante o período de pandemia da COVID-19 e nos termos da nova sistemática da Lei dos Juizados que autoriza a realização de audiências por sistema de videoconferência, determino que a Secretaria Judicial proceda com a marcação da referida Audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 01.06.2022 às 08h50min. Dessa forma, determino que a Secretaria do Juizado Especial intime as partes através de seus representantes processuais, por qualquer meio de comunicação para se fazerem presentes à audiência não presencial designada através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1sda (login: nome, senha: tjma1234). Pondero, que todos os sujeitos do processo devem cooperar para localizar e informar a Secretária Judicial os dados e contatos das partes e de seus representantes processuais para fins de expedição da intimação e utilização do Link para participar da videoconferência. Assevere-se que, caso as partes optem por sua realização na modalidade por videoconferência, o acesso à sala de audiência remota ficará a cargo dos respectivos advogados, que deverão apresentar as partes/prepostos, em casos de limitação de acesso à internet e/ou transporte. As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante. Todavia, informo a possibilidade do comparecimento de forma presencial ao Fórum de São Domingos do Azeitão/MA, SENDO NECESSÁRIO PARA TANTO A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS (COVID-19), nos termos da Portaria - GP- 482022 do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA. Os participantes presenciais deverão usar máscaras. Caso estejam com febre ou outro sintoma gripal, e não seja possível a sua participação por videoconferência, deverão informar ao magistrado ou servidores para que sua dispensa justificada conste em ata. Ausente o autor da audiência una seja por videoconferência ou na modalidade presencial, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A audiência não será gravada. Passo à análise da concessão de pedido de liminar pleiteado. Tratando-se de relação de consumo dada a situação de vulnerabilidade do consumidor frente o prestador de serviços, de acordo com o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que adoto-a como regra de procedimento. Nos termos do art. 300 do novel Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, analisando os fatos e documentos apresentados pela autora em sua exordial, ao menos nessa fase de cognição sumária, não verifico a presença dos requisitos insculpidos no art. 300 do CPC, mormente quanto à probabilidade do direito, haja vista que não é possível verificar se de fato houve desconto ou que apenas exista o crédito de um investimento anteriormente realizado, assim, não se tornando verossímeis as alegações autorais, na medida em que não foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos de seu direito. Dessa forma, a alegação de que não efetuou qualquer tipo de contratação, no caso, empréstimo consignado, perante o banco réu deverá ser analisada no decorrer da instrução, uma vez que não demonstrada de plano, cabendo ao banco réu comprovar do que se trata o serviço descrito no extrato, dado o deferimento da inversão do ônus da prova anteriormente deferido. Logo se a probabilidade do direito e o perigo de dano são requisitos cumulativos para a concessão liminar, a inexistência de qualquer um destes requisitos compromete o deferimento da tutela de urgência. Desse modo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado, visto não estarem presentes os seus requisitos de concessão CITE-SE o requerido e INTIME-SE o requerente para ciência da referida designação, e das orientações acima delineadas. Expeça-se carta/mandado de citação e intimação das partes, observando que, na audiência, não sendo obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita ou oral que será reduzida a termo, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada em sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

29/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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