Execução Fiscal 0004296-52.2011.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

QUEIROZ & CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

OAB/MA 2013·

CPF

·

Representa: Réu

HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO

OAB/MA 7223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 12:59

Ato ordinatório

04/06/2026, 15:39

Redistribuição (incompetência)

27/04/2026, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 08:21

Mero expediente

26/04/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2023, 09:14

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 09:13

Documento (Certidão)

01/03/2023, 09:13

Decurso de Prazo

21/01/2023, 22:46

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:49

Publicação

26/12/2022, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 09:45

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 12:59

Ato ordinatório

04/06/2026, 15:39

Redistribuição (incompetência)

27/04/2026, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 08:21

Documentos

•30/11/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2023, 09:14

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 09:13

Documento (Certidão)

01/03/2023, 09:13

Decurso de Prazo

21/01/2023, 22:46

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:49

Publicação

26/12/2022, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 28 de novembro de 2022. Nelma Maria A. de Souza Técnica Judiciário

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 10:03

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:30

Documento (Certidão)

28/09/2022, 13:15

Documento (Certidão)

28/09/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 22:51

Documento (Certidão)

26/08/2022, 18:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2022, 15:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/08/2022, 16:08

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 14:30

Recebimento (competência exclusiva)

06/07/2022, 14:18

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 14:15

Publicação

27/06/2019, 11:40

Por decisão judicial

10/05/2019, 10:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 10:11

Recebimento (dependência)

06/05/2019, 10:11

Protocolo de Petição

30/04/2019, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2019, 15:51

Mandado

05/04/2019, 15:51

Mandado

02/04/2019, 07:57

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2019, 10:02

Mero expediente

22/02/2019, 08:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 10:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 10:22

Protocolo de Petição

31/01/2014, 09:15

Protocolo de Petição

31/01/2014, 09:14

Mero expediente

17/04/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/11/2012, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2012, 14:12

Protocolo de Petição

26/10/2012, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 10:45

Expedição de documento (Carta)

05/09/2012, 11:37

Mero expediente

04/09/2012, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 15:10

Recebimento (competência exclusiva)

08/06/2011, 14:28

Remessa (em diligência)

08/06/2011, 12:59

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2011, 11:12