Execução de Título Extrajudicial 0801576-05.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801576-05.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/01/2023, 11:31

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:00

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:00

Publicação

26/12/2022, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 10:19

Definitivo

08/12/2022, 17:55

Trânsito em julgado

08/12/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801576-05.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO MIRAFLORES RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: ROSILDA ROSA DO NASCIMENTO MOURA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual a parte autora requereu a desistência da presente ação. No âmbito dos juizados especiais não há necessidade de ouvir a parte contrária sobre a desistência. É o breve relatório. Verifica-se que, na espécie, ocorre hipótese de extinção do processo, prevista no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito procedimental da Lei 9.099/95. Tal situação implica em extinção do processo independentemente de intimação das partes, ex vi do art. 51 § 1o da Lei 9.099/95. ISTO POSTO, considerando tudo mais que os autos consta, HOMOLOGO a desistência e com fundamento no disposto no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.900/95, pois não vislumbro litigância de má-fé por qualquer parte. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após, arquive-se, eis que o trânsito em julgado ocorre por preclusão lógica. Timon/MA, 27 de novembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

30/11/2022, 00:00

Desistência

28/11/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 08:20

Decurso de Prazo

10/11/2022, 13:31

Audiência (conciliação)

03/11/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:40

Documentos

Intimação

•30/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Audiência (conciliação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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