Execução de Título Extrajudicial 0002033-19.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002033-19.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2023, 20:44

Documento (Certidão)

08/06/2023, 20:41

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:21

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:56

Publicação

15/04/2023, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002033-19.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ - OABPE9259-A EXECUTADO: VICAR LOGISTICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 87,10, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 86710493. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2023, 08:10

Remessa

02/03/2023, 11:29

Custas

02/03/2023, 11:29

Recebimento

28/02/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 14:14

Trânsito em julgado

28/02/2023, 14:13

Publicação

26/12/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 11:38

Documentos

Intimação

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002033-19.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB/PE 9259-A EXECUTADO: VICAR LOGISTICA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação movida por SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de VICAR LOGISTICA LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial. O processo encontra-se paralisado desde junho de 2017, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou. Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Neste ponto, vale lembrar que o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Deste modo, concluo ser válida a intimação pessoal de ID n.72782619 direcionada para o endereço informado pelo Autor. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo. Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida não apresentou defesa nos autos, sendo, pois, dispensável seu requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a parte Requerida não habilitou advogado nos autos. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais. Publique-se e cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

30/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Custas

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