Cumprimento de sentença 0800024-63.2018.8.10.0081 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Carolina

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ENEDINA LEAL DE MOURA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO

OAB/MA 10276·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ENEDINA LEAL DE MOURA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:44

Juntada de petição

24/04/2025, 10:31

Juntada de petição

21/04/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:06

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:59

Juntada de termo

30/04/2024, 07:59

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:44

Juntada de petição

24/04/2025, 10:31

Juntada de petição

21/04/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 08:06

Decisão

•01/02/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:06

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:59

Juntada de termo

30/04/2024, 07:59

Juntada de petição

13/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 17:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:55

Juntada de termo

19/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:49

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:28

Juntada de petição

01/07/2022, 09:35

Juntada de petição

28/06/2022, 11:59

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:30

Juntada de petição

14/06/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:06

Juntada de petição

04/04/2022, 18:30

Recebidos os autos

28/03/2022, 08:41

Juntada de despacho

28/03/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão (expediente) - VOTO DIVERGENTE Pedindo venhas ao ilustre desembargador relator, no que diz respeito ao dano moral, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido que mera cobrança indevida não é suficiente para gerar indenização por dano extrapatrimonial, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. DANO MORAL PRESUMIDO AFASTADO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS CONTIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Alegou o recorrente que o dano

03/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2020, 20:16

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:20

Juntada de contrarrazões

28/06/2020, 17:46

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 02/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 13:44

Juntada de apelação cível

03/06/2020, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 20:11

Julgado improcedente o pedido

20/04/2020, 12:45

Conclusos para despacho

14/10/2019, 22:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:40

Juntada de petição

13/09/2019, 11:39

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 02:43

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 02:43

Juntada de petição

12/09/2019, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 13:51

Conclusos para decisão

20/03/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2019, 21:10

Juntada de petição

16/01/2019, 15:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 08/08/2018 12:00:00.

19/09/2018, 17:55

Juntada de diligência

07/08/2018, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 13:55

Expedição de Mandado

06/08/2018, 11:32

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2018, 12:27

Conclusos para decisão

31/07/2018, 19:50

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 19:50

Despacho

•27/09/2022, 08:17

Documento Diverso

•01/07/2022, 09:35

Despacho

•23/05/2022, 10:55

Petição

•04/04/2022, 18:30

Petição

•04/04/2022, 18:30

Acórdão (expediente)

•02/03/2022, 08:35

Acórdão

•28/02/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:52

Documento Diverso

•30/11/2021, 18:52

Documento Diverso

•03/11/2021, 17:46

Cópia de decisão

•15/10/2021, 17:10

Despacho

•09/02/2021, 17:22

Despacho

•05/07/2020, 23:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/11/2024, 08:06

Decisão

•01/02/2024, 08:43

Despacho

•27/09/2022, 08:17

Documento Diverso

•01/07/2022, 09:35

Despacho

•23/05/2022, 10:55

Petição

•04/04/2022, 18:30

Petição

•04/04/2022, 18:30

Acórdão (expediente)

•02/03/2022, 08:35

Acórdão

•28/02/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:52

Documento Diverso

•30/11/2021, 18:52

Documento Diverso

•03/11/2021, 17:46

Cópia de decisão

•15/10/2021, 17:10

Despacho

•09/02/2021, 17:22

Despacho

•05/07/2020, 23:08

Documento Diverso

•28/06/2020, 17:46

Sentença

•20/04/2020, 12:45

Despacho

•01/07/2019, 13:51

Decisão

•01/08/2018, 12:27

Documento Diverso

•31/07/2018, 19:50