Apelação Cível 0800302-34.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MANOEL GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ADELINA BARROS DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC RODRIGUES FONTES

OAB/SP 294234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MANOEL GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ADELINA BARROS DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MIRIANE DE TAL

Terceiro

ALDINE MORAES CARDOSO

Terceiro

MIRIANE DE TAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDINE MORAES CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

NIVANILTON LOUZEIRO CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 09:41

Baixa Definitiva

03/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de ALDINE MORAES CARDOSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES FONTES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de Miriane de tal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ALDINE MORAES CARDOSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ADELINA BARROS DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de NIVANILTON LOUZEIRO CAMPOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido

28/02/2022, 22:27

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2022, 09:41

Baixa Definitiva

03/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de ALDINE MORAES CARDOSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ERIC RODRIGUES FONTES em 04/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/03/2022, 08:35

ACÓRDÃO

•28/02/2022, 22:27

05/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de Miriane de tal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ALDINE MORAES CARDOSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ADELINA BARROS DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de NIVANILTON LOUZEIRO CAMPOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido

28/02/2022, 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

02/02/2022, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2022, 09:04

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2021, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2021, 10:41

Juntada de documento

11/02/2021, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/02/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2020, 11:44

Juntada de parecer

05/10/2020, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 17:03

Conclusos para decisão

04/09/2020, 12:32

Recebidos os autos

04/09/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 12:32

DESPACHO

•10/02/2021, 08:29

DESPACHO

•05/09/2020, 17:03

DECISÃO

•28/08/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 09:48

SENTENÇA

•06/12/2019, 10:28

DESPACHO

•17/12/2018, 14:01

DECISÃO

•15/02/2017, 11:26

DESPACHO

•10/11/2016, 15:38