Monitória 0800155-74.2022.8.10.0056 - TJMA

Monitória 0800155-74.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA REU: CREILTON BORGES DA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A, HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162-A, para tomar ciência da sentença a seguir transcrita: "AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA ingressou em juízo com a presente Ação Monitória em face de CREILTON BORGES DA SILVA, com suficiente qualificação nos autos do processo em epígrafe. No curso do processo, a parte autora requereu a adoção de diligências através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, entretanto não juntou aos autos comprovante de pagamento das custas para tal. Devidamente intimado para apresentar o comprovante de recolhimento das custas, manteve-se inerte. Sendo o que cumpria relatar, passo a decidir. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800155-74.2022.8.10.0056 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) Cuida-se, como relatado, de Ação de Busca e Apreensão interposta pela requerente em face da requerida, entretanto, sem que tenha sido comprovado nos autos o recolhimento de custas para realização de diligências junto aos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD e INFOJUD. As intimações por intermédio do advogado e pessoal, por mandado, contudo, restaram ignoradas, estando o processo com tramitação sobrestada há 30 (trinta) dias, em decorrência desta inação. Certo é que, ao agir assim, a instituição financeira autora incorreu em prática de verdadeiro abandono processual, que deve ser sancionado com a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que o réu não chegou a se manifestar nos autos. Isto posto, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela autora AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA. Custas como já recolhidas. Dispensada a publicação no Diário da Justiça. Intime-se o autor. Dispensada a intimação do réu, com paradeiro desconhecido, sendo suficiente para ciência ao réu a afixação de uma via desta sentença no átrio do Fórum. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025 Ivna Cristina de Melo Freire-Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo (PORTARIA-CGJ Nº 2997, DE 10 DE JULHO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025. THAMIRES RAFAELLE N. NUNES Aux. Judiciária

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA REU: CREILTON BORGES DA SILVA Finalidade: Intimação do(s) Advogados do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A, HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162-A para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial, conforme abaixo: DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800155-74.2022.8.10.0056 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) Indefiro, nesse momento, o pedido de citação por edital, vez que, houve apenas consulta ao endereço no RENAJUD, ainda temos o INFOJUD e SISBAJUD. A parte requerida não foi encontrada no endereço indicado pela parte requerente. O exequente realizou pedido de busca pelo sistema INFOJUD, SISBAJUD. Contudo, não recolheu as custas judiciais do referido pedido. É o que importa relatar. Decido. Com a publicação da Lei Estadual nº 10.590, de 18 de maio de 2017 (publicada no Diário Oficial em 19 de maio de 2017), acrescentou-se alguns itens nas tabelas anexas à Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei Estadual nº 12.193 de 29 de dezembro de 2023, dispondo sobre custas e emolumentos. Outrossim, houve a inclusão do item “3.11” na “Tabela IV – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU – PROCESSOS CÍVEIS”, que estabelece o pagamento da taxa para a solicitação de informações das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos via INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, ou análogas. Assim, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu representante judicial, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial. Publique-se no DJE. Intime-se. Atribuo força de mandado a esta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 05 de Agosto de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo (PORTARIA-CGJ Nº 2997, DE 10 DE JULHO DE 2024) Santa Inês/MA, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024. JAILSON SILVA MATOS Tecnico Judiciario Sigiloso

23/08/2024, 00:00

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