Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001426-18.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Denunciação caluniosaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria da Justi�a Militar do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:52

Definitivo

13/11/2025, 11:37

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:35

Documento (Ofício)

22/10/2025, 16:22

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:17

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:54

Documento (Certidão)

23/09/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:42

Documento (Ofício)

23/09/2025, 11:05

Documento (Certidão)

23/09/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:44

Desarquivamento

23/09/2025, 10:29

Retificação de Classe Processual

22/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(338)

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:52

Definitivo

13/11/2025, 11:37

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:35

Documento (Ofício)

22/10/2025, 16:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:17

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:54

Documento (Certidão)

23/09/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:42

Documento (Ofício)

23/09/2025, 11:05

Documento (Certidão)

23/09/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:44

Desarquivamento

23/09/2025, 10:29

Retificação de Classe Processual

22/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:04

Publicação

04/08/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:46

Definitivo

31/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:40

Improcedência

30/07/2025, 09:50

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:11

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:21

Mero expediente

09/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:39

Mero expediente

25/03/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:01

Documento (Certidão)

17/03/2025, 12:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 05:09

Documento (Certidão)

13/01/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 07:32

Mero expediente

08/01/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 11:35

Mero expediente

02/12/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 11:12

Documento (Certidão)

29/11/2024, 11:12

Decurso de Prazo

01/10/2024, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:42

Mero expediente

28/08/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 12:16

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:16

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:36

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:36

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:36

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:22

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:51

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:35

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:33

Mero expediente

17/01/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:03

de Instrução (Juiz(a))

22/09/2023, 11:15

Mero expediente

14/09/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 09:10

Documento (Certidão)

13/09/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:05

Mero expediente

29/08/2023, 11:35

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:33

Decurso de Prazo

23/08/2023, 02:42

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:20

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:14

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:14

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:14

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:13

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:13

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:13

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:10

Documento (Certidão)

14/08/2023, 09:49

Publicação

09/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:44

Publicação

09/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:10

Documento (Certidão)

08/08/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 08:31

Documento (Certidão)

08/08/2023, 08:27

Documento (Ofício)

07/08/2023, 16:20

Documento (Carta precatória)

07/08/2023, 16:17

Documento (Ofício)

07/08/2023, 14:52

de Instrução (designada)

07/08/2023, 11:49

Documento (Certidão)

07/08/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:35

Decurso de Prazo

16/07/2023, 07:44

Decurso de Prazo

15/07/2023, 12:48

Morte do agente

10/07/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:01

de Instrução (Juiz(a))

26/06/2023, 12:25

Mero expediente

26/06/2023, 12:25

Decurso de Prazo

19/06/2023, 15:49

Decurso de Prazo

16/06/2023, 19:23

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:17

Documento (Certidão)

07/06/2023, 09:55

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:44

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:44

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:43

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:43

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:41

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:41

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:40

Documento (Certidão)

05/06/2023, 09:15

Documento (Certidão)

05/06/2023, 08:42

Documento (Certidão)

05/06/2023, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 08:29

Documento (Ofício)

02/06/2023, 12:13

Documento (Ofício)

02/06/2023, 09:49

Documento (Carta precatória)

02/06/2023, 09:22

Documento (Carta precatória)

02/06/2023, 09:20

Documento (Ofício)

01/06/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 11:10

Documento (Certidão)

29/05/2023, 11:07

Movimentação processual

29/05/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:51

de Instrução (designada)

29/05/2023, 10:43

Mero expediente

09/05/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 09:53

de Instrução (Juiz(a))

03/05/2023, 10:11

Mero expediente

03/05/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 09:23

Decurso de Prazo

21/04/2023, 07:26

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:20

Decurso de Prazo

19/04/2023, 23:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 23:07

Decurso de Prazo

19/04/2023, 23:07

Decurso de Prazo

19/04/2023, 23:07

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:42

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:45

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:45

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:45

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:12

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 07:18

Documento (Certidão)

03/04/2023, 08:26

Documento (Certidão)

03/04/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 07:57

Documento (Certidão)

03/04/2023, 07:53

Documento (Ofício)

31/03/2023, 12:32

Documento (Ofício)

31/03/2023, 12:32

Documento (Carta precatória)

31/03/2023, 12:27

Documento (Carta precatória)

31/03/2023, 12:26

Documento (Ofício)

31/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:38

Documento (Certidão)

28/03/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:53

de Instrução (redesignada)

28/03/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 08:07

Documento (Certidão)

22/03/2023, 08:06

Documento (Certidão)

22/03/2023, 08:00

Mero expediente

07/02/2023, 09:45

Documento (Certidão)

07/02/2023, 08:40

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:54

Decurso de Prazo

21/01/2023, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 09:00

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:56

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:49

Publicação

26/12/2022, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 13:06

Documento (Certidão)

06/12/2022, 10:02

Documento (Certidão)

01/12/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 10:47

Documento (Ofício)

29/11/2022, 14:58

Documento (Ofício)

29/11/2022, 12:36

Documento (Ofício)

29/11/2022, 12:35

Documento (Carta precatória)

29/11/2022, 12:08

Documento (Carta precatória)

29/11/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:34

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 11:10

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 11:05

Audiência (instrução)

29/11/2022, 11:04

Outras Decisões

03/11/2022, 12:40

Documento (Certidão)

24/10/2022, 11:07

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 08:28

Documento (Certidão)

13/10/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 12:42

Redistribuição (incompetência)

13/10/2022, 12:11

Documento (Certidão)

02/09/2022, 09:50

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 09:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/09/2022, 09:38

Recebimento (competência exclusiva)

02/09/2022, 09:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/09/2022, 09:21

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:00

Protocolo de Petição

06/06/2022, 12:58

Recebimento (prevenção)

06/06/2022, 12:57

Entrega em carga/vista

02/06/2022, 07:56

Documento (Carta precatória)

02/06/2022, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 07:43

Incompetência

28/03/2022, 09:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 14:02

Recebimento (prevenção)

24/03/2022, 13:59

Protocolo de Petição

24/03/2022, 13:57

Entrega em carga/vista

14/01/2022, 10:28

Mero expediente

22/12/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:06

Protocolo de Petição

29/09/2021, 10:15

Mero expediente

20/08/2021, 19:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 10:03

Protocolo de Petição

01/06/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2021, 09:42

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2021, 15:01

Mero expediente

28/09/2020, 08:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 16:26

Protocolo de Petição

03/09/2020, 13:19

Recebimento (sorteio)

03/09/2020, 11:28

Protocolo de Petição

03/09/2020, 11:24

Entrega em carga/vista

18/08/2020, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 09:20

Ato ordinatório

17/03/2020, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 16:44

Documento (Mandado)

03/05/2019, 13:11

Documento (Mandado)

03/05/2019, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2019, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2019, 11:47

Mandado

29/04/2019, 11:44

Mandado

29/04/2019, 11:44

Documento (Mandado)

22/04/2019, 11:39

Documento (Mandado)

22/04/2019, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2019, 09:20

Mandado

22/04/2019, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2019, 13:25

Mandado

16/04/2019, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2019, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2019, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2019, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2019, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 13:39

Mudança de Classe Processual

31/03/2019, 13:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 11:29

Recebimento (competência exclusiva)

27/02/2019, 09:14

Protocolo de Petição

27/02/2019, 08:37

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 10:49

Expedição de documento (Edital)

11/01/2019, 14:09

Improcedência

07/01/2019, 11:57

Documento (Mandado)

07/06/2018, 11:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 13:44

Protocolo de Petição

30/05/2018, 13:44

Recebimento (prevenção)

30/05/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 09:01

Mero expediente

18/05/2018, 13:28

Conclusão (para decisão)

16/05/2018, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 09:03

Protocolo de Petição

16/05/2018, 09:01

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2018, 16:13

Mandado

10/05/2018, 16:12

Documento (Mandado)

07/05/2018, 12:47

Documento (Mandado)

07/05/2018, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2018, 11:44

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2018, 11:34

Mandado

04/05/2018, 11:27

Mandado

04/05/2018, 11:11

Documento (Mandado)

27/04/2018, 07:49

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2018, 17:41

Mandado

25/04/2018, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 12:31

Mero expediente

03/04/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 07:35

Documento (Mandado)

27/03/2018, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2018, 11:20

Mandado

27/03/2018, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 11:00

Protocolo de Petição

23/01/2018, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 12:06

Mero expediente

29/11/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 15:43

Recebimento (competência exclusiva)

22/11/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 12:03

Protocolo de Petição

17/11/2017, 12:00

Protocolo de Petição

17/11/2017, 11:59

Documento (Mandado)

14/11/2017, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2017, 11:30

Mandado

14/11/2017, 11:28

Documento (Mandado)

14/11/2017, 09:37

Documento (Mandado)

14/11/2017, 09:37

Documento (Mandado)

14/11/2017, 09:36

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2017, 14:46

Mandado

13/11/2017, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2017, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2017, 13:58

Mandado

13/11/2017, 13:12

Mandado

13/11/2017, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 15:16

Mero expediente

09/10/2017, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/10/2017, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 15:46

Recebimento (competência exclusiva)

06/10/2017, 14:00

Remessa (em diligência)

06/10/2017, 10:40

Distribuição (sorteio)

06/10/2017, 08:14