Execução de Título Extrajudicial 0009564-68.2016.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0009564-68.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009564-68.2016.8.10.0040. REQUERENTE: COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERMO DIEGO EIDT - SC42943 REQUERIDO: J. A. INDUSTRIA E COMRCIO DE COUROS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo a parte requerente para também manifestar-se sobre o RESULTADO DA BUSCA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS com relação a parte: J. A. INDUSTRIA E COMRCIO DE COUROS LTDA - ME, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Terça-feira, 09 de Junho de 2026. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] ASSUNTOS CNJ: [Cheque]

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009564-68.2016.8.10.0040. REQUERENTE: COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERMO DIEGO EIDT - SC42943 REQUERIDO: J. A. INDUSTRIA E COMRCIO DE COUROS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo a parte requerente/requerida para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, ( ) Certidão ID, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, ( ) Depósito Judicial de Id. nº, (X) Outros documentos: RESULTADO DA BUSCA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Sexta-feira, 13 de Março de 2026. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] ASSUNTOS CNJ: [Cheque]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:07

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

04/03/2026, 15:16

Documento (Certidão)

23/02/2026, 10:53

Documento (Certidão)

05/12/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERMO DIEGO EIDT - SC42943 RÉU: J. A. INDUSTRIA E COMRCIO DE COUROS LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO(A): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0009564-68.2016.8.10.0040 AUTOR(A):COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA ADVOGADO(A):Advogado do(a) Indefiro o pedido de inclusão dos sócios no rol de inadimplentes por sequer terem sido citados. Considerando-se que nesta lide ainda não houve citação, defiro o pedido de Id. 141361006. Assim, intime-se a parte requerente, para recolher as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Certificado o recolhimento das custas, promovam-se as pesquisas necessárias à localização do atual endereço da parte ré, renovando-se a citação. Caso não haja sucesso na obtenção de novo endereço ou sendo a diligência citatória infrutífera, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para requerer outras providências ou a citação por edital, esta última fica desde logo deferida, caso certificada a não obtenção de endereço no qual a parte ré possa ser citada. Havendo citação por edital, certificado que a parte requerida não constituiu advogado ou apresentou defesa, nomeio a DPE, para atuar como curador especial, devendo os autos serem remetidos para apresentação da contestação. A parte autora fica ciente de que, o descumprimento das disposições supra repercutirá na extinção do feito, por falta de pressupostos de constituição válida. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz, data de inclusão nos autos. JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, respondendo cumulativamente pela 4ª Vara Cível. Comarca de Imperatriz

03/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERMO DIEGO EIDT - SC42943 RÉU: J. A. INDUSTRIA E COMRCIO DE COUROS LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO DO RÉU: DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA D E C I S Ã O Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, 28/11/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0009564-68.2016.8.10.0040

30/11/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(120)