Procedimento Comum Cível 0806854-36.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

JESSICA LAYANNE AZEVEDO DA CUNHA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON CRISTIANO DE LIMA

OAB/PI 13135·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PI 17990·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

JESSICA LAYANNE AZEVEDO DA CUNHA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAICON CRISTIANO DE LIMA

OAB/PI 13135·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PI 17990·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:57

Despacho

•17/11/2025, 16:09

08/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Conclusos para despacho

27/10/2025, 22:35

Juntada de Certidão

27/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:07

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 09:00, 2ª Vara Cível de Caxias.

30/09/2025, 08:30

Juntada de petição

18/09/2025, 12:09

Juntada de petição

24/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:33

Juntada de petição

09/07/2025, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 11:32

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 09:00, 2ª Vara Cível de Caxias.

08/07/2025, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:38

Juntada de protocolo

08/05/2025, 17:52

Juntada de petição

03/05/2025, 13:12

Juntada de petição

03/05/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

03/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Juntada de petição

06/12/2024, 11:11

Publicado Intimação em 22/11/2024.

24/11/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

24/11/2024, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:27

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:36

Juntada de petição

24/04/2024, 21:49

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:10

Juntada de petição

28/02/2024, 15:29

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:58

Juntada de petição

26/10/2023, 15:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 09:33

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 09:32

Juntada de contestação

22/09/2023, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

09/12/2022, 19:16

Juntada de petição

08/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de JESSICA LAYANNE AZEVEDO DA CUNHA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:33

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSICA LAYANNE AZEVEDO DA CUNHA Advogado: MAICON CRISTIANO DE LIMA OAB: PI13135 Endereço: desconhecido RÉU: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A Endereço: Quadra SHIS QI 3, 3, BLOCO B ED. TERRACOTA LAGO SUL, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 71605-200 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituiçã Intimação - Processo n.º 0806854-36.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

02/03/2022, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2022, 09:54

Juntada de protocolo

07/12/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:49

Juntada de contestação

14/06/2021, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:12

Juntada de petição

17/12/2020, 14:42

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/09/2025, 08:30

Decisão

•03/07/2025, 10:56

Despacho

•25/04/2025, 13:08

Despacho

•19/11/2024, 09:27

Despacho

•30/01/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:32

Despacho

•03/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:58

Despacho

•20/05/2021, 11:12