Procedimento Comum Cível 0806644-14.2022.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806644-14.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 17:12

Trânsito em julgado

07/06/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:56

Publicação

26/04/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806644-14.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: IGOR GARCIA AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES - MA22233 Promovido: MUNICÍPIO DE CAXIAS (CNPJ=06.082.820/0001-56) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por IGOR GARCIA AGUIAR em face de MUNICÍPIO DE CAXIAS. A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Consta dos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90327823). É suficiente o relatório. Decido. É de grande interesse da Justiça a composição amigável das partes, evitando o inevitável desgaste inerente à tramitação de qualquer processo, por mais simples que seja a matéria posta em discussão. O ato jurídico decorre de uma declaração de vontade. Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado pelos procuradores constituídos pelas partes, entende-se que as mesmas de forma bilateral expressaram as suas vontades, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em homenagem a solução consensual do conflito, deixo de condenar em em custas (art. 90, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806644-14.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: IGOR GARCIA AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZA EMANUELLY VILANOVA GOMES - MA22233 Promovido: MUNICÍPIO DE CAXIAS (CNPJ=06.082.820/0001-56) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por IGOR GARCIA AGUIAR em face de MUNICÍPIO DE CAXIAS. A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Consta dos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90327823). É suficiente o relatório. Decido. É de grande interesse da Justiça a composição amigável das partes, evitando o inevitável desgaste inerente à tramitação de qualquer processo, por mais simples que seja a matéria posta em discussão. O ato jurídico decorre de uma declaração de vontade. Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado pelos procuradores constituídos pelas partes, entende-se que as mesmas de forma bilateral expressaram as suas vontades, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em homenagem a solução consensual do conflito, deixo de condenar em em custas (art. 90, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

25/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 03:59

Homologação de Transação

20/04/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 10:37

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:38

Documentos

Intimação

•25/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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