Execução de Título Extrajudicial 0801522-39.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801522-39.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2023, 18:47

Trânsito em julgado

27/01/2023, 18:47

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:06

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:06

Publicação

26/12/2022, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801522-39.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL N. 0801522-39.2022.8.10.0152 JUIZ DE DIREITO: Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS CONCILIADOR: BEL. JUCINEIA DA SILVA MOREIRA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): WELLINGTON FERNANDO CANTOARIO - OAB23146A Data: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Horário do início: 15:50h I - TERMO DE AUDIÊNCIA: Iniciada a audiência e feito o pregão, estando este conciliador presente na sede deste Juízo e também aberta a sala de webconferência, a ser realizada por meio de acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/jecctimon, em observância às providências contra a propagação da Covid-19, na presença do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA. Ausente a parte exequente, embora intimada, conforme intimação expedida em 9.11.2022 e lida em 11.11.2022. Presente a parte executada acompanhada de advogado. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte: II - SENTENÇA: “Vistos. Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. A parte exequente não compareceu a audiência, mesmo devidamente intimada e tampouco justificou sua ausência, o que demonstra o seu total desinteresse na solução do presente litígio. A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 51, estabelece as hipóteses em que o processo deve ser extinto sem exame do mérito, sendo que a primeira delas é justamente quando o requerente deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo. Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo nos termos supramencionados. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências. Sentença publicada em audiência”. Nada mais foi dito mandando o MM. Juiz encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, BEL. Antoniel Soares da Silva, Auxiliar Judiciário/Conciliador, digitei. Eu, Secretaria Judicial o subscrevi. III - ASSINATURAS: JUIZ DE DIREITO _________ CONCILIADOR_ EXEQUENTE_(AUSENTE) EXECUTADO(A) ADVOGADO(A) __________

Decurso de Prazo

25/11/2022, 19:28

Audiência (conciliação)

22/11/2022, 16:42

Mero expediente

22/11/2022, 16:42

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 07:25

Documento (Mandado)

10/11/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 16:39

Documentos

Intimação

•30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801522-39.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL N. 0801522-39.2022.8.10.0152 JUIZ DE DIREITO: Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS CONCILIADOR: BEL. JUCINEIA DA SILVA MOREIRA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): WELLINGTON FERNANDO CANTOARIO - OAB23146A Data: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Horário do início: 15:50h I - TERMO DE AUDIÊNCIA: Iniciada a audiência e feito o pregão, estando este conciliador presente na sede deste Juízo e também aberta a sala de webconferência, a ser realizada por meio de acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/jecctimon, em observância às providências contra a propagação da Covid-19, na presença do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA. Ausente a parte exequente, embora intimada, conforme intimação expedida em 9.11.2022 e lida em 11.11.2022. Presente a parte executada acompanhada de advogado. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte: II - SENTENÇA: “Vistos. Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. A parte exequente não compareceu a audiência, mesmo devidamente intimada e tampouco justificou sua ausência, o que demonstra o seu total desinteresse na solução do presente litígio. A Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em seu artigo 51, estabelece as hipóteses em que o processo deve ser extinto sem exame do mérito, sendo que a primeira delas é justamente quando o requerente deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo. Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo nos termos supramencionados. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências. Sentença publicada em audiência”. Nada mais foi dito mandando o MM. Juiz encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, BEL. Antoniel Soares da Silva, Auxiliar Judiciário/Conciliador, digitei. Eu, Secretaria Judicial o subscrevi. III - ASSINATURAS: JUIZ DE DIREITO _______________________________________________ CONCILIADOR_________________________________________________ EXEQUENTE_____________________(AUSENTE)____________________ EXECUTADO(A) ________________________________________________ ADVOGADO(A) ________________________________________________

30/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Audiência (conciliação)

Mero expediente

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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