Monitória 0000073-67.2011.8.10.0022 - TJMA

Monitória 0000073-67.2011.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

14/05/2026, 14:58

Trânsito em julgado

14/05/2026, 14:57

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:42

Publicação

16/04/2026, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000073-67.2011.8.10.0022. AUTOR: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-N Parte: J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA - ME e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA, ID 176492067, a seguir transcrita: "SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) Parte: MEIDA MIRANDA FONSECA Advogados do(a) Vistos em correição. Trata-se de ação monitória ajuizada por MEIDA MIRANDA FONSECA em face de J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA e outros, por meio da qual se pleiteia a apreciação jurisdicional de determinada pretensão, cujo trâmite teve início com o protocolo da petição inicial e distribuição dos autos. Consta que foram realizados atos ordinatórios e despachos determinando diligências para o regular andamento do feito, porém sem a devida colaboração da parte autora. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para cumprir determinação essencial ao regular andamento do feito, que consistia em providência indispensável ao prosseguimento do processo, a exemplo da indicação de meios de localização da parte adversa, juntada de documentos ou manifestação sobre ato anterior. A intimação foi direcionada ao seu advogado constituído, nos moldes do artigo 270 do Código de Processo Civil, com observação expressa sobre as consequências da inércia. A diligência restou infrutífera, conforme certificado no ID 167030529. Transcorrido o prazo legal assinalado para cumprimento, não houve qualquer providência ou justificativa apresentada, mesmo após nova intimação pessoal específica para manifestação, desta vez com advertência clara de que o não atendimento acarretaria a extinção do processo, sem resolução do mérito. Cumpre salientar que compete às partes, em especial àquela que tem interesse direto na obtenção da tutela jurisdicional, promover os atos e diligências necessários ao impulso do feito, conforme estabelece o artigo 6º do Código de Processo Civil. Tal dever de cooperação é essencial para a eficiência da prestação jurisdicional, sendo inadmissível a estagnação do processo por desídia da parte. A conduta omissiva da parte autora, mesmo após regular intimação através dos canais oficiais e com a devida representação processual nos autos, revela desinteresse na continuidade da demanda, impedindo a constituição válida do contraditório e da relação processual efetiva. Assim, impõe-se a extinção do feito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, uma vez que não houve constituição do contraditório efetivo ou apresentação de defesa por parte da parte adversa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, observando-se eventuais pendências administrativas ou necessidade de comunicação ao distribuidor. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia (MA), datado e assinado eletronicamente. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia"

Abandono da causa

06/04/2026, 17:22

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 13:56

Documento (Certidão)

31/03/2026, 12:13

Documento (Certidão)

24/03/2026, 13:46

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:46

Expedição de documento (Mandado)

23/12/2025, 12:45

Documento (Mandado)

23/12/2025, 12:43

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000073-67.2011.8.10.0022. AUTOR: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-N Parte: J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA - ME e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA, ID 176492067, a seguir transcrita: "SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) Parte: MEIDA MIRANDA FONSECA Advogados do(a) Vistos em correição. Trata-se de ação monitória ajuizada por MEIDA MIRANDA FONSECA em face de J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA e outros, por meio da qual se pleiteia a apreciação jurisdicional de determinada pretensão, cujo trâmite teve início com o protocolo da petição inicial e distribuição dos autos. Consta que foram realizados atos ordinatórios e despachos determinando diligências para o regular andamento do feito, porém sem a devida colaboração da parte autora. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para cumprir determinação essencial ao regular andamento do feito, que consistia em providência indispensável ao prosseguimento do processo, a exemplo da indicação de meios de localização da parte adversa, juntada de documentos ou manifestação sobre ato anterior. A intimação foi direcionada ao seu advogado constituído, nos moldes do artigo 270 do Código de Processo Civil, com observação expressa sobre as consequências da inércia. A diligência restou infrutífera, conforme certificado no ID 167030529. Transcorrido o prazo legal assinalado para cumprimento, não houve qualquer providência ou justificativa apresentada, mesmo após nova intimação pessoal específica para manifestação, desta vez com advertência clara de que o não atendimento acarretaria a extinção do processo, sem resolução do mérito. Cumpre salientar que compete às partes, em especial àquela que tem interesse direto na obtenção da tutela jurisdicional, promover os atos e diligências necessários ao impulso do feito, conforme estabelece o artigo 6º do Código de Processo Civil. Tal dever de cooperação é essencial para a eficiência da prestação jurisdicional, sendo inadmissível a estagnação do processo por desídia da parte. A conduta omissiva da parte autora, mesmo após regular intimação através dos canais oficiais e com a devida representação processual nos autos, revela desinteresse na continuidade da demanda, impedindo a constituição válida do contraditório e da relação processual efetiva. Assim, impõe-se a extinção do feito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, uma vez que não houve constituição do contraditório efetivo ou apresentação de defesa por parte da parte adversa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, observando-se eventuais pendências administrativas ou necessidade de comunicação ao distribuidor. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia (MA), datado e assinado eletronicamente. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia"

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000073-67.2011.8.10.0022. AUTOR: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-N Parte: J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA - ME e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID165158294, a seguir transcrito:PROCESSO Nº 0000073-67.2011.8.10.0022 MONITORIA EXEQUENTE: MEIDA MIRANDA FONSECA EXECUTADO: J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA - ME e outros DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) Parte: MEIDA MIRANDA FONSECA Advogados do(a) DEFIRO o pedido da parte autora ID nº 158894627, e determino a realização de buscas em sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), de qualificação e endereço vinculado ao CPF nº 328.689.103-78. Entretanto, a diligência acima fica condicionada ao pagamento de custas pela parte autora, conforme determina a Lei de Custas do TJMA, que deverá promover o recolhimento e apresentar a devida comprovação no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada comprovação do recolhimento das custas, realize a diligência na forma solicitada e, após, intime-se a parte autora, via advogado, para que tenha acesso ao seu resultado, devendo requerer o que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte autora não comprove o recolhimento das custas para a realização da diligência no prazo outrora estipulado, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar Coordenador do NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3730/2024

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MEIDA MIRANDA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 REQUERIDO(A): J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA - ME e outros INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO nº 0000073-67.2011.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MEIDA MIRANDA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 REQUERIDO(A): J PEREIRA DE SOUSA INDUSTRIA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 16 de novembro de 2021 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário Matrícula 199844". Intimação - PROCESSO Nº: 0000073-67.2011.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40)

17/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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