Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONCALVES GARCEZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A
EXECUTADO: MARCIO FERES LEITE, RACHEL AZULAY LEITE Advogado do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 VISTO EM CORREIÇÃO Aos exequentes para informarem se o acordo a que se reportam foi integralmente cumprido pelo exequentes. Prazo: 5 dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura digital. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONCALVES GARCEZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A
EXECUTADO: MARCIO FERES LEITE, RACHEL AZULAY LEITE Advogado do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 VISTO EM CORREIÇÃO Aos exequentes para informarem se o acordo a que se reportam foi integralmente cumprido pelo exequentes. Prazo: 5 dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura digital. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/02/2024, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2024, 12:52
Mero expediente
22/01/2024, 20:40
Conclusão (para decisão)
19/01/2024, 13:41
Apensamento
18/07/2023, 14:08
Decurso de Prazo
16/07/2023, 06:36
Decurso de Prazo
16/07/2023, 06:36
Decurso de Prazo
16/07/2023, 06:36
Decurso de Prazo
16/07/2023, 05:22
Decurso de Prazo
16/07/2023, 05:22
Decurso de Prazo
16/07/2023, 05:22
Decurso de Prazo
16/07/2023, 05:22
Decurso de Prazo
15/07/2023, 10:44
Decurso de Prazo
15/07/2023, 10:44
Decurso de Prazo
15/07/2023, 06:16
Decurso de Prazo
15/07/2023, 06:16
Decurso de Prazo
15/07/2023, 06:16
Publicação
09/06/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONCALVES GARCEZ Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-AULAY LEITE Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 DESPACHO Suspenda-se estes autos, conforme determinado em despacho de ID. 81286180. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 15:55
Mero expediente
05/06/2023, 18:48
Conclusão (para decisão)
05/06/2023, 10:41
Decurso de Prazo
20/01/2023, 00:48
Decurso de Prazo
19/01/2023, 04:11
Decurso de Prazo
19/01/2023, 04:11
Decurso de Prazo
19/01/2023, 04:11
Decurso de Prazo
19/01/2023, 04:11
Decurso de Prazo
19/01/2023, 04:11
Decurso de Prazo
19/01/2023, 04:11
Decurso de Prazo
19/01/2023, 04:11
Publicação
26/12/2022, 22:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022, 22:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONCALVES GARCEZ Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A
EXECUTADO: MARCIO FERES LEITE, RACHEL AZULAY LEITE Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 DESPACHO Considerando que a pretensão das partes é de que haja apenas suspensão do feito e esta encontra-se amparada pela legislação vigente, de forma que se deve aguardar notícia sobre o integral cumprimento do acordado para que se possa extinguir a ação; devem ser respeitadas as cláusulas do acordo entabulado entre as partes, até porque o ingresso de nova execução, no caso de descumprimento, tornar-se-ia mais oneroso e complexo. Assim, mantenho a decisão de SUSPENSÃO DESTE PROCESSO durante o prazo concedido pelo exequente, para que o (s) Executado (s) cumpra (m) voluntariamente a obrigação acordada, na forma prevista no artigo 922 do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/11/2022, 00:00
Mero expediente
27/11/2022, 18:49
Conclusão (para decisão)
25/11/2022, 11:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 15:51
Publicação
03/10/2022, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONCALVES GARCEZ Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A
EXECUTADO: MARCIO FERES LEITE, RACHEL AZULAY LEITE Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 DECISÃO Como se pode extrair dos presentes autos as partes anexaram instrumento de acordo e postularam pela suspensão desta ação consoante Id. 76654099. Sendo assim, determino a suspensão da tramitação desta ação executiva até o cumprimento da última parcela da avença, qual seja, 10/07/2023. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível.
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/09/2022, 00:00
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/09/2022, 22:21
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 15:13
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 14:42
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 15:08
Publicação
26/08/2022, 17:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONCALVES GARCEZ Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A
EXECUTADO: MARCIO FERES LEITE, RACHEL AZULAY LEITE Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, MA, 23 de agosto de 2022. LÚCIO ROBERTO VIANA GARCEZ Servidor da 5ª Vara Cível.
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/08/2022, 00:00
Documento (Certidão)
23/08/2022, 14:58
Documento (Certidão)
23/08/2022, 14:56
Documento (Certidão)
18/08/2022, 10:25
Decurso de Prazo
08/08/2022, 13:46
Decurso de Prazo
08/08/2022, 13:44
Decurso de Prazo
08/08/2022, 13:44
Decurso de Prazo
08/08/2022, 13:19
Decurso de Prazo
08/08/2022, 13:11
Publicação
27/07/2022, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONCALVES GARCEZ Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A
EXECUTADO: MARCIO FERES LEITE, RACHEL AZULAY LEITE Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 Advogado/Autoridade do(a)
EXECUTADO: VICTOR RABELLO ABDALA - MA10607 DESPACHO Apreciando o feito, verifico que os executados ofertaram Embargos à Execução nestes mesmos autos virtuais, em contrariedade ao disposto no artigo 914, § 1º, do CPC/2015, segundo o qual tal defesa deverá ser distribuída por dependência, autuada em apartada e instruída com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob pena de responsabilidade pessoal. Assim, considerando equívoco por parte dos executados/embargantes, determino a intimação dos executados para que apresentem a respectiva sua defesa com seus anexos, em autos apartados, por vinculação à presente ação de execução, evitando-se, dessa forma, a criação de tumulto processual nestes autos de execução de título extrajudicial. Quando apresentados os embargos, em autos próprios vinculados a esta ação executiva,
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para reproduzir a sua impugnação naqueles autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
26/07/2022, 00:00
Mero expediente
14/07/2022, 12:34
Decurso de Prazo
13/07/2022, 16:19
Decurso de Prazo
13/07/2022, 15:04
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 11:04
Documento (Certidão)
10/06/2022, 11:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2022, 09:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2022, 09:39
Mandado (entregue ao destinatário)
26/05/2022, 17:01
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 17:01
Mandado (entregue ao destinatário)
26/05/2022, 15:05
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 15:05
Expedição de documento (Mandado)
19/05/2022, 10:45
Mero expediente
17/05/2022, 18:11
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 10:34
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 09:07
Publicação
04/05/2022, 10:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0822243-77.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR, GUSTAVO SANTOS GOMES, NATANAEL GONÇALVES GARCEZ Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - OAB/MA8850, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - OAB/MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - OAB/MA8696-A, NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - OAB/MA9830-A
EXECUTADO: MARCIO FERES LEITE, RACHEL AZULAY LEITE DESPACHO
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais ou comprovarem o seu estado de hipossuficiência financeira, sob pena de extinção do feito por cancelamento da distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível