Cumprimento de sentença 0800365-72.2018.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800365-72.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800365-72.2018.8.10.0022. EXEQUENTE: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - MA3748 Parte: W C S COMERCIO EIRELI - ME INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 176982784, a seguir transcrito: xxx[...] Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multa de 10% (9166) Parte: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado do(a) intime-se a parte exequente para indicar o valor atualizado, no prazo de 5 dias. Em seguida, DETERMINO desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on-line. Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on-line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil. Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial. Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição dos respectivos alvarás judiciais, observados os requisitos legais e os poderes inerentes à procuração colacionada ao feito. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia

02/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2026, 10:46

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - MA3748 Parte: W C S COMERCIO EIRELI - ME. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Em cumprimento à Decisão do Juízo de Direito de Direito 1ª Vara Cível de Açailândia, proferida pelo Juiz DENIS MARTINELLI JUNIOR, na forma da Lei, etc., EXPEDE-SE o presente EDITAL. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(s): W C S COMERCIO EIRELI ME, nome de fantasia D G LOGISTICA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.818.108/0001-01, representado pelo seu sócio WENNIS CARPEGIANE SOARES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do valor da condenação (art. 523), no importe de R$ 187.553,90, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por centos) sobre o valor da execução (art. 523, § 1°, CPC). ADVERTÊNCIA: Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial (inc. II do Art.72 do CPC). O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN do Conselho Nacional de Justiça. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN do Conselho Nacional de Justiça e site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 257, II, CPC). O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, nos termos do Prov-392018, poderá acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18013116575157900000009429878 monitoria posto magnólia x wcs açailandia Protocolo 18013116483633300000009429926 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25072210514650000000143948892 Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 21 de Abril de 2026. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Diretora de Secretaria Judicial Única Digital, digitar e conferi. DENIS MARTINELLI JUNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Processo n.º 0800365-72.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado do(a)

Documento (Edital)

22/04/2026, 09:04

Documento (Certidão)

21/04/2026, 15:51

Evolução da Classe Processual

21/04/2026, 15:32

Mero expediente

13/04/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:58

Trânsito em julgado

31/03/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:32

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - MA3748 Parte: W C S COMERCIO EIRELI - ME. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Em cumprimento à Decisão do Juízo de Direito de Direito 1ª Vara Cível de Açailândia, proferida pelo Juiz DENIS MARTINELLI JUNIOR, na forma da Lei, etc., EXPEDE-SE o presente EDITAL. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(s): W C S COMERCIO EIRELI ME, nome de fantasia D G LOGISTICA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.818.108/0001-01, representado pelo seu sócio WENNIS CARPEGIANE SOARES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do valor da condenação (art. 523), no importe de R$ 187.553,90, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por centos) sobre o valor da execução (art. 523, § 1°, CPC). ADVERTÊNCIA: Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial (inc. II do Art.72 do CPC). O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN do Conselho Nacional de Justiça. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN do Conselho Nacional de Justiça e site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 257, II, CPC). O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, nos termos do Prov-392018, poderá acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18013116575157900000009429878 monitoria posto magnólia x wcs açailandia Protocolo 18013116483633300000009429926 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25072210514650000000143948892 Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 21 de Abril de 2026. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Diretora de Secretaria Judicial Única Digital, digitar e conferi. DENIS MARTINELLI JUNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Processo n.º 0800365-72.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado do(a)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.0800365-72.2018.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória proposta por POSTO MAGNOLIA LTDA em desfavor de W C S COMERCIO EIRELI, ambos qualificados nos autos. Citado por edital, o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa (ID 157776175). A parte autora requereu a penhora online dos ativos financeiros do executado (ID 155198548). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Citada para pagamento da dívida ou apresentar embargos, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo, a parte requerida quedou-se inerte (ID 157776175). A conduta da parte ré, deixando de efetuar o pagamento, aliada ao fato de que não apresentar embargos no prazo legal, enseja revelia, reclamando a aplicação de seus efeitos (art. 344 do CPC). O caso, por outro lado, não encerra hipótese legal alguma de exceção hábil a afastar a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial (art. 345 do CPC). A revelia ainda provoca o julgamento antecipado da lide, o que implica no direto conhecimento do pedido (art. 355, II, CPC). O estado de revelia traz como consequência a aplicação de seus efeitos, dentre os quais, aquele de natureza material, traduzido na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Conquanto relativa, a aludida presunção só poderá ser afastada se do conjunto probatório disponível nos autos resultar outra interpretação, o que não ocorre no vertente caso. A propósito, confira-se: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INTEMPESTIVOS. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O procedimento monitório tem natureza peculiar, não se confundindo com mero procedimento de ação de conhecimento, porque não há dilação probatória nem se destina à produção de uma sentença de mérito. 2. A inércia do devedor no procedimento monitório tem por consequência limitar a atividade jurisdicional, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo ope legis, diferentemente da revelia, que tem efeitos restritos à distribuição do ônus probatório. 3. O despacho proferido em procedimento monitório que converte o mandado inicial em mandado executivo não detém natureza jurídica de sentença, tampouco é dotado de conteúdo decisório, não sendo passível de oposição de embargos de declaração. 4. A análise de matérias de mérito, ainda que conhecíveis de ofício, é obstada nas hipóteses de inércia do devedor no procedimento monitório. Isso porque a ausência de abertura do processo de conhecimento impossibilita a produção de contraprovas pelo autor monitório, essenciais ao exercício do direito fundamental de defesa, inviabilizando o aprofundamento do conhecimento da causa pelo Poder Judiciário. 5. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1432982 ES 2013/0191203-8, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 17/11/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/11/2015) Portanto, a parte autora demonstrou evidente direito ao pagamento de dívida não exigível contraída pela parte requerida, enquanto esta permaneceu inerte ante a obrigação e, mesmo advertida, deixou de apresentar embargos (art. 702, CPC). Na divisão das incumbências às partes, cumpre ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu, a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, I e II, CPC). Na espécie, foi informado na exordial que a parte Requerida possui um débito atualizado no valor de R$82.057,81 (oitenta e dois mil e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). No caso em tela, verifico que o importe devido ao autor resta demonstrada por intermédio das notas fiscais, relatórios de abastecimentos e instrumentos de protesto, conforme ID’s 9845244 a 9845337, não tendo a parte requerida se desincumbido do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, tendo, inclusive, deixado de apresentar embargos, quedando-se inerte. Verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo. Assim, a conversão em título executivo se faz necessária e adequada ao caso, não havendo elementos nos autos que apontem vícios na obrigação referida. Do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora deduzido na petição inicial (art. 487, I, CPC), para constituir de pleno direito, o título executivo judicial, conforme documentos anexados à exordial, fixando a correção monetária e os juros de mora a partir do vencimento da obrigação, por consequência, converto o mandado monitório inicial de pagamento em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC. À correção monetária será aplicada a variação do IPCA e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigos 389, parágrafo único e 406, §1º do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários do(s) advogado(s) da parte autora, esses últimos os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida. P.R.I. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Açailândia (MA), datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito, respondendo

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Citação - Processo n°0800365-72.2018.8.10.0022 DESPACHO – CITAÇÃO POR EDITAL Vistos, etc. Considerando que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação da parte ré, W C S COMÉRCIO EIRELI - ME, no endereço constante da petição inicial, bem como após realizadas diligências junto aos sistemas de informações disponíveis (INFOJUD), não foi possível localizar outro paradeiro atual da parte demandada, caracterizando-se, pois, situação de parte em local incerto e não sabido. Dessa forma, com fulcro no art. 256, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a CITAÇÃO POR EDITAL da parte ré, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do término do prazo do edital, efetue o pagamento do valor de R$ 82.057,81 (oitenta e dois mil, cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), conforme requerido na inicial, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), ou apresente embargos à ação monitória, nos termos do art. 701 do CPC. Fica a parte ré advertida de que: O não pagamento nem a apresentação de embargos no prazo legal importará na constituição de título executivo judicial, nos moldes do §2º do art. 701 do CPC; Eventual oposição de embargos à monitória suspenderá a eficácia do mandado monitório, conforme o §3º do mesmo dispositivo. Publique-se o presente edital: EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADA a empresa W C S COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.818.108/0001-01, com último endereço conhecido na Rua São Paulo, nº 17, quadra 13, Bairro Brasil Novo, Açailândia/MA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após o decurso do prazo deste edital, efetue o pagamento da quantia de R$ 82.057,81 (oitenta e dois mil, cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, ou apresente embargos à ação monitória, sob pena de constituição do título executivo judicial e prosseguimento da execução. Este processo tramita pelo sistema PJe, sob o número 0800365-72.2018.8.10.0022, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos seguirão conforme preceitua o art. 701 do CPC. Cumpra-se. Publique-se o edital na forma da lei, inclusive em meio eletrônico, se disponível. Vitorino Freire-MA, data e assinatura conforme sistema. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)

13/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Trânsito em julgado

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