Cumprimento de sentença 0808598-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.234,01

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:44

Juntada de petição

09/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:32

Juntada de petição

18/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:30

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

01/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:29

Despacho

•15/07/2025, 18:32

11/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:44

Juntada de petição

09/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:32

Juntada de petição

18/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:30

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:14

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 19:51

Outras Decisões

11/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:25

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:38

Publicado Intimação em 17/11/2023.

19/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

19/11/2023, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:01

Juntada de petição

14/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 01:10

Juntada de diligência

28/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:58

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:01

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:47

Expedição de informações pessoalmente.

31/03/2023, 07:23

Juntada de Ofício

28/03/2023, 08:18

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:52

Juntada de petição

16/03/2023, 16:35

Juntada de petição

08/03/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

20/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:23

Juntada de petição

05/10/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:07

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808598-92.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: HOENDEL FALCÃO PEREIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - OAB/MA 10791-A REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Defiro o pedido de ID 63669488. Autorizo a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar bens em nome da executada. Caso as pesquisas forneçam resultados positivos, intime-se a parte autora, via DJe, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese das pesquisas serem infrutíferas, determino a intimação do autor, via DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o andamento do processo, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 03 de Junho de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 06:47

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:39

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:27

Juntada de petição

28/03/2022, 15:54

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 00:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 22:50

Juntada de petição

17/03/2022, 16:41

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808598-92.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: HOENDEL FALCAO PEREIRA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR -OAB MA10791 REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FILIPE FRANCO SANTOS -OAB MA13694-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 13:31

Juntada de Certidão

02/03/2022, 08:58

Juntada de Certidão

02/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:29

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 10:09

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

09/12/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:48

Juntada de petição

26/11/2021, 08:11

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 22:53

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:38

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:26

Juntada de despacho

08/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2019, 09:58

Juntada de contrarrazões

16/05/2019, 15:38

Juntada de Certidão

14/05/2019, 12:02

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 08:43

Juntada de ato ordinatório

08/05/2019, 08:40

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 02:17

Juntada de apelação

07/05/2019, 17:21

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 15/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 19:52

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2019, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2019, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2019, 18:11

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:33

Juntada de Certidão

29/03/2019, 12:15

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2019, 11:07

Juntada de ato ordinatório

01/03/2019, 11:07

Juntada de Certidão

01/03/2019, 11:05

Juntada de embargos de declaração

12/11/2018, 13:58

Publicado Intimação em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2018, 14:40

Conclusos para julgamento

07/08/2018, 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/08/2018 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

07/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2018, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 10:47

Conclusos para despacho

26/06/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2018, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2018, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2018, 12:27

Audiência instrução e julgamento designada para 07/08/2018 10:00.

06/06/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 17:31

Conclusos para despacho

15/05/2018, 17:06

Juntada de Certidão

15/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de protocolo

24/04/2018, 22:23

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 01:14

Juntada de Certidão

23/04/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 12:07

Decorrido prazo de HABIX SECURITIZADORA S.A. em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 09:53

Juntada de Certidão

12/04/2018, 17:43

Juntada de Alvará

12/04/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:49

Conclusos para despacho

11/04/2018, 12:29

Juntada de Certidão

11/04/2018, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 15:01

Juntada de Certidão

09/04/2018, 10:47

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica

21/03/2018, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 19:45

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:26

Decorrido prazo de HABIX SECURITIZADORA S.A. em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 14:27

Juntada de Certidão

19/10/2017, 09:39

Juntada de Certidão

19/10/2017, 09:05

Juntada de Petição de contestação

18/10/2017, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2017, 09:16

Juntada de Certidão

03/10/2017, 14:35

Juntada de Certidão

27/09/2017, 17:22

Juntada de Alvará

27/09/2017, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 14:05

Juntada de Certidão

27/09/2017, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 22:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 23:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 19:25

Conclusos para despacho

13/06/2017, 10:39

Juntada de Certidão

13/06/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 09:10

Conclusos para despacho

18/05/2017, 12:47

Juntada de Certidão

18/05/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 23:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 15:35

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 18:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 12:42

Conclusos para decisão

25/04/2017, 11:01

Juntada de ofício

25/04/2017, 10:59

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:16

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 24/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2017, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 17:37

Conclusos para despacho

09/02/2017, 13:40

Juntada de Certidão

09/02/2017, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2017, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 12:00

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 30/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:19

Juntada de Petição de contestação

25/01/2017, 17:29

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 19/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 02:28

Conclusos para decisão

14/12/2016, 10:01

Juntada de Certidão

13/12/2016, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 22:27

Expedição de informações pessoalmente

05/12/2016, 12:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/12/2016 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

05/12/2016, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2016, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2016, 13:32

Expedição de Mandado

25/11/2016, 13:37

Juntada de Certidão

25/11/2016, 13:27

Juntada de Mandado

25/11/2016, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2016, 11:18

Juntada de ato ordinatório

17/11/2016, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2016, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2016, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 10:48

Audiência conciliação designada para 05/12/2016 09:00.

31/10/2016, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2016, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 23:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2016, 11:23

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 16/06/2016 23:59:59.

17/06/2016, 00:13

Conclusos para despacho

30/05/2016, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2016, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

20/05/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 12:32

Conclusos para decisão

17/03/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 14:59

Decisão

•11/10/2024, 11:11

Despacho

•14/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:52

Despacho

•15/02/2023, 11:46

Despacho

•03/06/2022, 11:31

Despacho

•21/03/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 08:58

Despacho

•03/12/2021, 09:59

Petição

•26/11/2021, 08:11

Petição

•26/11/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:38

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 11:30

Acórdão

•30/09/2021, 11:16

Todos os documentos(45)

Despacho

•02/02/2026, 09:29

Despacho

•15/07/2025, 18:32

Decisão

•11/10/2024, 11:11

Despacho

•14/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:52

Despacho

•15/02/2023, 11:46

Despacho

•03/06/2022, 11:31

Despacho

•21/03/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 08:58

Despacho

•03/12/2021, 09:59

Petição

•26/11/2021, 08:11

Petição

•26/11/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:38

Acórdão (expediente)

•30/09/2021, 11:30

Acórdão

•30/09/2021, 11:16

Despacho

•07/06/2021, 14:27

Decisão (expediente)

•16/04/2021, 08:57

Decisão

•15/04/2021, 16:14

Despacho

•18/12/2020, 21:01

Decisão (expediente)

•20/07/2020, 11:33

Decisão

•09/07/2020, 15:52

Despacho

•18/05/2020, 21:05

Despacho

•18/03/2020, 12:03

Despacho

•06/08/2019, 12:49

Despacho

•29/05/2019, 12:54

Documento Diverso

•16/05/2019, 15:38

Documento Diverso

•16/05/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 08:40

Decisão

•01/04/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 11:07

Sentença

•18/10/2018, 14:40

Despacho

•26/06/2018, 10:47

Despacho

•15/05/2018, 17:31

Despacho

•11/04/2018, 15:49

Despacho

•09/04/2018, 15:01

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Decisão

•19/09/2017, 22:20

Decisão

•13/06/2017, 09:10

Despacho

•26/04/2017, 18:19

Despacho

•17/02/2017, 17:37

Despacho

•07/02/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 11:16

Decisão

•26/10/2016, 15:37

Despacho

•20/05/2016, 12:32

Documento Diverso

•17/03/2016, 14:59