Monitória 0854988-13.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0854988-13.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 19:21

Trânsito em julgado

14/02/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:38

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

06/02/2025, 15:47

Homologação de Transação

06/02/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:37

Decurso de Prazo

07/12/2024, 03:04

Decurso de Prazo

07/12/2024, 03:04

Publicação

29/11/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:51

Documento (Certidão)

28/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0854988-13.2022.8.10.0001. AUTOR: LEANDRO SOUSA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RENATO SILVA GONCALVES - OAB MA14770 REU: MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - OAB MT15401/O DECISÃO Considerando a ausência de recolhimento dos honorários periciais, conforme certificado a ID 125302794, como já informado no despacho retro, dou por precluída a prova pericial requerida, e dou prosseguimento a fase instrutória. Isto posto, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 06 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas. Para a realização da audiência, que ocorrerá de forma presencial, estará disponível sala de audiência da 13ª Vara Cível, situada no 6º andar do Fórum do Calhau. No interesse em participar da audiência por meio de videoconferência, deverá a parte acessar a audiência no link: https://www.tjma.jus.br/link/secciv13_slz-sala01. O login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo. Expeça-se mandado para intimação pessoal do autor, a ser cumprido por oficial de justiça, a fim de que compareça na data designada, quando será interrogado sobre os fatos da causa, advertido da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor. Intime-se. Cumpra-se. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2024, 11:35

de Instrução e Julgamento (designada)

27/11/2024, 09:44

Documentos

Intimação

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0854988-13.2022.8.10.0001. AUTOR: LEANDRO SOUSA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RENATO SILVA GONCALVES - OAB/MA14770 REU: MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - OAB/MT15401/O DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo. Não existem questões processuais pendentes em face da ausência de arguições preliminares. No que se refere à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertida a seguinte questão fática: 1. Se é devido ao réu o pagamento do valor de R$ 5.923,33 pelo débito contraído com o autor, ou se o valor do cálculo apresentado é excessivo. Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa. Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo. Quanto as provas requeridas, presente o interesse do réu em prova pericial contábil na planilha apresentada pelo autor, bem como audiência de instrução para oitiva das partes. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) defiro o pedido de perícia formulado e deixo para analisar o pedido de audiência oportunamente, após a realização da perícia. Assim, para realização da perícia requisitada nomeio o contador ANDERSON MARCELO LINDOSO DUARTE CRC MA - 014871/O-9, com endereço na Rua José Tupinambá, s/nº, Turu, CEP: 65066-560, São Luís/MA, telefone (98) 98487-0930, [email protected] para, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), analisar se a planilha de ID 75916421 apresenta valor superior ao devido, inclusive quanto à fixação dos honorários. Intime-se o perito de sua nomeação e para aceitação do encargo, advertindo-o de que a escusa para não atuar como perito deve conter motivo legítimo e deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes sobre a nomeação do perito e para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias. As Requeridas deverão promover os meios necessários para a realização dos trabalhos periciais, dando cumprimento às providências requeridas pelo perito, sob pena de sua conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que deverão ser depositados na conta judicial do Banco do Brasil pela requerida, sob pena de preclusão da prova, caso não o faça, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o perito para indicar a data em que se realizará a perícia, advertindo-o de que deverá marcar data dentro de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, informando em seguida a esta Secretaria da data que designou, através de petição nos autos e e-mail ([email protected] e [email protected]). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC). As partes e os assistentes devem ser intimados da data, hora e local da realização da perícia, independente de despacho judicial. Nos termos do art. 465, § 4º do atual CPC, expeça-se alvará em favor do perito relativo a 50% (cinquenta por cento) de seus honorários. Após apresentação do laudo, determino a liberação do valor restante. O laudo, confeccionado nos termos do art. 473 do CPC, deve ser juntado no Sistema PJE e caso não tenha acesso, poderá apresentar na Secretaria da Vara por e-mail ([email protected] e [email protected]) nos 15 (quinze) dias posteriores à realização da perícia, sendo vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico. As partes serão intimadas da apresentação do laudo para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestarem ou oferecerem pareceres elaborados por seus assistentes técnicos. Notifique-se o perito dos termos da nomeação supra. Intimem-se as partes. Por fim, ciente as partes dos termos do § 1º do art. 357 do CPC, na qual decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a decisão se torna estável. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

26/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

de Instrução e Julgamento (designada)

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