Execução de Título Extrajudicial 0010490-06.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0010490-06.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:31

Publicação

22/06/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010490-06.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: LUENE ALVES SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referentes a expedição de novo mandado pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da nova Lei nº 12.193/2023. Após, reitere-se MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: AVENIDA NEIVA MOREIRA, 400, CONDOMÍNIO GRAN PARK, BLOCO CANÁRIO, APTO 904, BAIRRO CALHAU, SÃO LUÍS – MA, CEP 65.071-380. São Luís, data dos sistema. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:35

Publicação

19/05/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010490-06.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A EXECUTADO: LUENE ALVES SILVA DESPACHO Considerando o recolhimento das custas (ID.172682183), Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido de desarquivamento. Quanto ao pedido de inclusão de restrição junto ao SERASAJUD, o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de o juiz, a requerimento da parte, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Todavia, tal medida pressupõe a existência de inadimplemento formalizado no curso da relação processual, o que exige, necessariamente, a citação válida da parte devedora. Compulsando os autos, verifica-se que a relação processual ainda não foi devidamente angularizada. As tentativas de citação anteriores restaram infrutíferas, não havendo, até a presente data, registro de citação válida ou manifestação espontânea da executada Luene Alves Silva. Sem a citação, não fluiu o prazo previsto no art. 829 do CPC para o pagamento voluntário, razão pela qual a afirmação de que a parte "não pagou a dívida no prazo legal" carece de fundamento processual neste momento. A anotação restritiva, antes mesmo do chamamento da parte ao processo, mostra-se prematura e violadora dos princípios do devido processo legal e do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de inclusão do nome da executada LUENE ALVES SILVA no cadastro de inadimplentes. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o paradeiro da executada ou requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

18/05/2026, 00:00

Reativação

11/05/2026, 16:00

Mero expediente

30/04/2026, 20:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:53

Publicação

09/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010490-06.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: LUENE ALVES SILVA DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2026. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010490-06.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A EXECUTADO: LUENE ALVES SILVA DESPACHO Considerando o recolhimento das custas (ID.172682183), Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido de desarquivamento. Quanto ao pedido de inclusão de restrição junto ao SERASAJUD, o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de o juiz, a requerimento da parte, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Todavia, tal medida pressupõe a existência de inadimplemento formalizado no curso da relação processual, o que exige, necessariamente, a citação válida da parte devedora. Compulsando os autos, verifica-se que a relação processual ainda não foi devidamente angularizada. As tentativas de citação anteriores restaram infrutíferas, não havendo, até a presente data, registro de citação válida ou manifestação espontânea da executada Luene Alves Silva. Sem a citação, não fluiu o prazo previsto no art. 829 do CPC para o pagamento voluntário, razão pela qual a afirmação de que a parte "não pagou a dívida no prazo legal" carece de fundamento processual neste momento. A anotação restritiva, antes mesmo do chamamento da parte ao processo, mostra-se prematura e violadora dos princípios do devido processo legal e do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de inclusão do nome da executada LUENE ALVES SILVA no cadastro de inadimplentes. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o paradeiro da executada ou requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

18/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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