Execução Fiscal 0000074-20.2007.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Buriti Bravo

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE BELARMINO SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/10/2023, 09:09

Trânsito em julgado

10/10/2023, 09:08

Decurso de Prazo

15/07/2023, 05:37

Decurso de Prazo

15/07/2023, 05:37

Decurso de Prazo

14/07/2023, 18:53

Decurso de Prazo

14/07/2023, 18:53

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:21

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:21

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:32

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:32

Decurso de Prazo

11/07/2023, 10:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 10:00

Expedição de documento (Informações)

15/06/2023, 11:49

Documento (Certidão)

15/06/2023, 11:37

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:25

Todas as movimentações(112)

Definitivo

10/10/2023, 09:09

Trânsito em julgado

10/10/2023, 09:08

Decurso de Prazo

15/07/2023, 05:37

Decurso de Prazo

15/07/2023, 05:37

Decurso de Prazo

14/07/2023, 18:53

Documentos

•08/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2023, 18:53

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:21

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:21

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:32

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:32

Decurso de Prazo

11/07/2023, 10:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 10:00

Expedição de documento (Informações)

15/06/2023, 11:49

Documento (Certidão)

15/06/2023, 11:37

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:24

Decurso de Prazo

07/03/2023, 17:48

Decurso de Prazo

07/03/2023, 17:48

Decurso de Prazo

07/03/2023, 16:56

Decurso de Prazo

07/03/2023, 16:51

Decurso de Prazo

07/03/2023, 16:40

Decurso de Prazo

07/03/2023, 16:40

Publicação

11/01/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 00:03

Publicação

11/01/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 00:02

Publicação

27/12/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 01:46

Publicação

27/12/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 01:45

Publicação

27/12/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 01:45

Publicação

27/12/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 01:45

Publicação

27/12/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 01:03

Publicação

27/12/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 20:53

Expedição de documento (Carta precatória)

08/12/2022, 14:48

Documento (Certidão)

08/12/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

08/12/2022, 00:00

Documento (Carta precatória)

07/12/2022, 18:26

Movimentação processual

06/12/2022, 17:19

Movimentação processual

06/12/2022, 17:19

Movimentação processual

06/12/2022, 17:19

Movimentação processual

06/12/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000074-20.2007.8.10.0078. Requerente(s): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Requerido(a)(s): EDNILSON MORAES DE QUEIROZ e outros (2). SENTENÇA A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL interpôs Execução Fiscal em face de EDNILSON MORAES DE QUEIROZ, JOÃO PEREIRA DA SILVA PITANGA e JOSÉ BELAMINO SOBRINHO, todos qualificados, lastreadas na certidão de dívida ativa inclusa, objetivando a cobrança de R$ 20.938,05 (vinte mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). Instruem a exordial os documentos de fls. 02/04 (id. 80038025). Petitório da parte exequente em id. 80668951 postulando a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil¹. Desta feita, considerando que a parte exequente informou nos autos que o executado quitou a dívida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 26 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

30/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2022, 12:46

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 15:37

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:31

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/11/2022, 15:02

Por decisão judicial

08/05/2019, 10:15

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 10:14

Reativação

06/05/2019, 10:49

Por decisão judicial

12/05/2016, 09:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 08:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 08:49

Recebimento (dependência)

01/04/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2016, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2016, 08:50

Reativação

17/02/2016, 08:50

Suspensão Condicional do Processo

13/07/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 11:00

Recebimento (dependência)

21/05/2015, 10:59

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 09:14

Mero expediente

15/01/2015, 10:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 10:30

Reativação

15/01/2015, 10:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2014, 09:03

Mero expediente

25/07/2013, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2013, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2013, 09:08

Mero expediente

23/05/2013, 10:24

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 10:50

Mero expediente

16/08/2012, 12:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2012, 12:15

Mero expediente

09/07/2012, 14:51

Mero expediente

24/04/2012, 18:47

Mero expediente

12/04/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 09:35

Mero expediente

05/05/2011, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2011, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2011, 16:54

Mero expediente

11/03/2011, 12:06

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2010, 11:20

Documento (Outros documentos)

08/10/2010, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2010, 11:18

Ato ordinatório

30/08/2010, 11:40

Documento (Outros documentos)

17/06/2010, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2010, 11:42

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2010, 10:05

Julgamento em Diligência

19/04/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 11:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2010, 15:47

Recebimento (competência exclusiva)

01/02/2007, 00:00

Intimação

•08/12/2022, 00:00

•30/11/2022, 00:00

•30/11/2022, 00:00

•30/11/2022, 00:00

•30/11/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•30/11/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•30/11/2022, 00:00