Execução Fiscal 0033774-77.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 8.938,41

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EVERALDO PINHEIRO RAPOSO

CPF

Reu

CARLOS FREDSON COSTA COELHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/12/2022

27/04/2023, 11:53

Juntada de petição

14/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/12/2022 23:59.

20/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDSON COSTA COELHO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDSON COSTA COELHO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:50

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:35

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 14:45

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/12/2022

27/04/2023, 11:53

Juntada de petição

14/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/12/2022 23:59.

20/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDSON COSTA COELHO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDSON COSTA COELHO em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:50

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:35

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 14:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 16:40

Juntada de petição

16/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:30

Decorrido prazo de CARLOS FREDSON COSTA COELHO em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de EVERALDO PINHEIRO RAPOSO em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:47

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:47

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema P Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033774-77.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema P Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033774-77.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA VILIANO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema P Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033774-77.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 16:01

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 12:28