Execução de Título Extrajudicial 0826734-64.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0826734-64.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:21

Publicação

18/08/2025, 15:26

Definitivo

18/08/2025, 07:06

Trânsito em julgado

18/08/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado(s) do reclamante: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS (OAB 10177-MA), JOYCE COSTA XAVIER (OAB 10515-MA) Requerido: D. P. SILVA COMERCIO - ME SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Comarca da Ilha de São Luís Processo nº: 0826734-64.2021.8.10.0001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ARMAZEM MATEUS S.A. em face de D.P. SILVA COMÉRCIO - ME, na qual as partes, através da petição de ID 150595738 firmaram acordo com vistas a por fim à demanda. Isto posto, homologo a referida petição para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil/2015, declaro extinto o presente processo. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o art. 90, §3º, do CPC/2015. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Certifique-se o trânsito em julgado da presente demanda desde já ante a preclusão lógica. Arquivem-se os autos, providenciando, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

14/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

12/08/2025, 10:28

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:40

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:35

Documento (Certidão)

16/05/2025, 15:18

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:50

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826734-64.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: D. P. SILVA COMERCIO - ME DECISÃO 139121472 - Ingressou o exequente com petição de ID nº 128270827, requerendo o bloqueio dos ativos financeiros do executado até o limite do valor do débito atualizado, considerando que, intimados para cumprirem voluntariamente a obrigação de pagar, deixaram transcorrer in albis o prazo. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei nº 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e o número de cada CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como anexar o demonstrativo atualizado do débito que pretende executar, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa e a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Danuze Passinho Silva – CPF nº 605.888.943-03, até o limite do valor informado no demonstrativo de cálculo anexado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência às partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, façam-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se à transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Caso a diligência seja infrutífera, devido à inexistência de valores ou à existência de valores ínfimos frente ao débito exequendo, mediante o pagamento da taxa prevista na Lei nº 10.590/2017, defiro a pesquisa da existência de veículos em nome do executado D. P. SILVA COMERCIO -ME - CNPJ: 27.403.266/0001-31 e DANUZE PASSINHO SILVA – CPF nº 605.888.943-03, pelo sistema RENAJUD. Caso a consulta acima seja infrutífera, intime-se o exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826734-64.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: D. P. SILVA COMERCIO - ME INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)D P SILVA COMERCIO, com nome fantasia D P COMERCIO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 27.403.266/0001-31, do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente (ID.100083852), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826734-64.2021.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REU: D. P. SILVA COMERCIO - ME SENTENÇA ID 95635514 - Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ARMAZEM MATEUS S.A. devidamente qualificado na inicial, em face de D. P. SILVA COMERCIO - ME, igualmente qualificado, alegando que é credor da requerida na importância de R$ 18.148,26 (dezoito mil cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), referente a venda de mercadorias em geral. Requer destarte, seja deferida a expedição de mandado de pagamento, bem como seja parte requerida condenada ao pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, sob pena do título ser converto em título executivo extrajudicial. Com a inicial apresentou documentação que julgou pertinente. A decisão de ID. 48499130, determinou a citação e intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar-se o pagamento do débito ou interposição de embargos. Apesar de citado, o réu não apresentou defesa (embargos monitórios), conforme atesta a certidão de ID. 95633714. É o relatório. Decido FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, faz-se necessário reconhecer a configuração da revelia na presente ação, haja vista que o Requerido deixou de apresentar sua Contestação (Embargos à Monitória) no prazo legal, apesar de devidamente citado. O processo suporta o julgamento no estado em que se encontra, conforme o que preceitua o art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a produção de prova em audiência para formar o convencimento deste Magistrado. Passo ao exame do mérito. O artigo 700, do CPC estabelece: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Nessa seara, tem-se que o procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título. Na hipótese vertente, a parte autora embasou sua pretensão com título hábil a comprovar seu crédito, conforme ID. 46905034. Cumpria ao réu o ônus da prova de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito de crédito alegado, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não foi feito, já que sequer apresentou embargos, incidindo, portanto, a regra do artigo 702, do diploma legal já mencionado. Destarte, imperioso se torna o acolhimento da pretensão inicialmente deduzida, ante a certeza e liquidez do título cobrado pela via monitória, justificando, assim, a formação do título executivo judicial. DISPOSITIVO ISTO POSTO, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta com fundamento no art. 487, inciso I, do PCP, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e, nos termo do art. 702, § 2º, do CPC, DECLARO constituído de pleno direito título executivo judicial no valor de R$ e R$ 18.148,26 (dezoito mil cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), fixando correção monetária pelo INPC desde o vencimento do título e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes que ora arbitro, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 Réu: D. P. SILVA COMERCIO - ME DECISÃO O Tribunal de Justiça do Maranhão confeccionou a Portaria Conjunta nº 30/2022, na qual estabeleceu que fosse realizada a suspensão dos processos nas hipóteses de processos que aguardam localização do devedor, aqueles que aguardam localização de bens à penhora e nas ações em que a sentença de mérito dependa de julgamento de outra causa ou declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, ou tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, órgão ou entidade. Assim, a Portaria Conjunta também aduz que os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Era o que cabia relatar. De início, verifico que está presente nesta ação uma das hipóteses mencionadas na Portaria Conjunta nº 30/2022, qual seja, processo aguardando localização do devedor, visto que, foi expedido o mandado/carta de citação o qual será juntado aos autos apenas após o seu cumprimento. Dessa forma, determino a suspensão do presente processo, com a devida movimentação no sistema PJE, em razão de se tratar de um processo que aguarda a localização do devedor, com base no art. 4º, XVI da Portaria Conjunta nº 20/2022 modificada pela Portaria Conjunta nº 30/2022. Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do feito independentemente do recolhimento de custas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº: 0826734-64.2021.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

30/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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