Execução Fiscal 0035883-69.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MERCADAO DOS FRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO

CPF

Reu

WELLINGTON ARAUJO COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 30/05/2023

25/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de MERCADAO DOS FRIOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 16:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 19:58

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 11:18

Conclusos para despacho

03/11/2022, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:27

Juntada de petição

01/05/2022, 19:48

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 30/05/2023

25/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de MERCADAO DOS FRIOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 11:18

Despacho

•01/06/2022, 15:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2023, 16:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 19:58

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 11:18

Conclusos para despacho

03/11/2022, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:27

Juntada de petição

01/05/2022, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de WELLINGTON ARAUJO COELHO em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MERCADAO DOS FRIOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:32

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:49

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:49

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MERCADAO DOS FRIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pr Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0035883-69.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MERCADAO DOS FRIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pr Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0035883-69.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MERCADAO DOS FRIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pr Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0035883-69.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 16:08

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:32