Execução de Título Extrajudicial 0867008-36.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0867008-36.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2023, 11:45

Decurso de Prazo

23/11/2023, 03:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:04

Decurso de Prazo

19/09/2023, 18:28

Documento (Certidão)

14/09/2023, 11:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2023, 08:13

Documento (Mandado)

03/09/2023, 21:50

Publicação

03/08/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0867008-36.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: Z DE C M FARIAS - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR - MA23189 EXECUTADO: EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA ATO ORDINATÓRIOEm virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora Z DE C M FARIAS - ME, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$ 2.799,67 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.São Luís/MA, 27 de julho de 2023.ANDRÉA ORTEGAL RAMOSAuxiliar JudiciáriaMatrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2023, 17:21

Remessa

18/07/2023, 17:18

Recebimento

13/07/2023, 11:09

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:09

Documentos

Intimação

•01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0867008-36.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: Z DE C M FARIAS - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR - MA23189 EXECUTADO: EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de demanda judicial executiva, na qual a parte exequente alega ser credora da parte executada em virtude de dívida embasada em suposto título executivo extrajudicial, mais precisamente, NOTAS FISCAIS – sem comprovação de entrega, motivo pelo qual pugna pela execução da referida dívida. Contudo, compulsando os autos verifica-se que o título objeto da demanda não foi apresentado aos autos com os comprovantes de entrega das mercadorias, restando ausente requisito indispensável para o prosseguimento da demanda executiva. Assim, não há como avaliar se o instrumento contratual apresentado se enquadra em uma das condições previsões contidas no art. 783 do NCPC - certeza, liquidez e exigibilidade, requisitos substanciais para ajuizamento da presente demanda. Diante do exposto, aliado ao disposto no art. 10 do CPC/2015, INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (dez) dias se pronuncie e/ou apresente o título executivo extrajudicial, devidamente em conformidade com a lei processual, sob pena de indeferimento da petição inicial. (art. 801 c/c art. 485, inciso I, c/c o art. 330, inciso IV, c/c o art. 321, ambos do Código de Processo Civil). A mais, atente-se a parte exequente para a necessidade de pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção da demanda sem resolução de mérito. Superado prazo, com manifestação, concluso para despacho inicial. Publique-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

30/11/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

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