Execução Fiscal 0039162-58.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.100,57

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARCELLA CAROLINA DE SOUSA ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

FABIO ALFREDO REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

ALMEIDA SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 21:18

Transitado em Julgado em 03/02/2023

19/04/2023, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ALMEIDA SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:05

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO REIS DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:04

Decorrido prazo de MARCELLA CAROLINA DE SOUSA ALMEIDA SANTOS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:35

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 02:10

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 02:10

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:16

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 21:18

Transitado em Julgado em 03/02/2023

19/04/2023, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ALMEIDA SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:05

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO REIS DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:23

18/04/2023, 22:04

Decorrido prazo de MARCELLA CAROLINA DE SOUSA ALMEIDA SANTOS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:35

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 02:10

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 02:10

Publicado Intimação em 01/12/2022.

27/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

27/12/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de FABIO ALFREDO REIS DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de ALMEIDA SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de MARCELLA CAROLINA DE SOUSA ALMEIDA SANTOS em 11/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:28

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:48

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:48

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ALMEIDA SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0039162-58.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ALMEIDA SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0039162-58.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ALMEIDA SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0039162-58.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 16:03

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/09/2021, 10:08