Execução Fiscal 0001049-40.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R. E. B. BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ERBETE BEZERRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 12/04/2025

14/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de R. E. B. BARBOSA - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de petição

11/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:05

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:00

Juntada de petição

18/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 10:35

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 12/04/2025

14/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de R. E. B. BARBOSA - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de petição

Documentos

Petição

•11/03/2025, 10:27

Sentença

•01/02/2025, 19:05

11/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:05

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:00

Juntada de petição

18/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:53

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de R. E. B. BARBOSA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:18

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 09:34

Conclusos para despacho

21/12/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:10

Juntada de petição

11/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de R. E. B. BARBOSA - ME em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERBETE BEZERRA BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:33

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:50

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: R. E. B. BARBOSA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001049-40.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: R. E. B. BARBOSA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001049-40.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/09/2021, 09:55

Despacho

•17/06/2024, 12:53

Decisão

•19/03/2024, 14:18

Despacho

•08/11/2023, 12:24

Decisão (expediente)

•03/04/2023, 16:41

Despacho

•23/12/2022, 09:34

Decisão

•06/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:32