Execução Fiscal 0047188-45.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 11.625,58

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

THYSSIA DANDARA DE SOUSA VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de THYSSIA DANDARA DE SOUSA VEIGA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Juntada de petição

03/04/2025, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:54

Juntada de petição

25/06/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:55

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de THYSSIA DANDARA DE SOUSA VEIGA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 15:16

Despacho

•17/04/2024, 14:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Juntada de petição

03/04/2025, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:54

Juntada de petição

25/06/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:12

Juntada de petição

05/06/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 10:32

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 21:51

Juntada de diligência

22/12/2022, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 23:10

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 14:39

Juntada de Mandado

25/08/2022, 12:10

Juntada de termo

23/08/2022, 10:54

Juntada de petição

16/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE SOUSA em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de THYSSIA DANDARA DE SOUSA VEIGA em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:46

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:52

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:52

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sis Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0047188-45.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sis Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0047188-45.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: H M TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sis Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0047188-45.2014.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 16:17

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:24