Cumprimento de sentença 0828829-72.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828829-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828829-72.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: MARIA FLORALTIVA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão de ID nº 171652433, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Segunda-feira, 08 de Junho de 2026. DAYANA KARLA CARDOSO DE OLIVEIRA Diretora de secretaria Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:18

Documento (Certidão)

06/02/2026, 10:35

Mero expediente

29/09/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828829-72.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: MARIA FLORALTIVA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre as consultas realizadas nos sistemas conveniados, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Segunda-feira, 05 de Maio de 2025. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:29

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:18

Mero expediente

15/01/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 12:12

Documento (Certidão)

29/05/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828829-72.2018.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: MARIA FLORALTIVA DA SILVA SENTENÇA ID 95682200 - Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR devidamente qualificado na inicial, em face de MARIA FLORALTIVA DA SILVA, igualmente qualificado, alegando que é credor da requerida na importância de R$ 4.304,80 (Quatro mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), referente a mensalidades escolares do curso de Enfermagem ministrado pela autora ao aluno Marcony Marcio do Sagrado Coração de Jesus Fonseca Silva (CPD 26088), no segundo semestre letivo de 2013. Requer destarte, seja deferida a expedição de mandado de pagamento, bem como seja parte requerida condenada ao pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, sob pena do título ser converto em título executivo extrajudicial. Com a inicial apresentou documentação que julgou pertinente. A decisão de ID. 14687181, determinou a citação e intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar-se o pagamento do débito ou interposição de embargos. Apesar de citado, o réu não apresentou defesa (embargos monitórios), conforme atesta a certidão de ID.95656460. É o relatório. Decido FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, faz-se necessário reconhecer a configuração da revelia na presente ação, haja vista que o Requerido deixou de apresentar sua Contestação (Embargos à Monitória) no prazo legal, apesar de devidamente citado. O processo suporta o julgamento no estado em que se encontra, conforme o que preceitua o art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a produção de prova em audiência para formar o convencimento deste Magistrado. Passo ao exame do mérito. O artigo 700, do CPC estabelece: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Nessa seara, tem-se que o procedimento monitório busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, constituição que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem judicial. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão patrimonial, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do título. Na hipótese vertente, a parte autora embasou sua pretensão com título hábil a comprovar seu crédito, conforme ID. 12531876. Cumpria ao réu o ônus da prova de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito de crédito alegado, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o que não foi feito, já que sequer apresentou embargos, incidindo, portanto, a regra do artigo 702, do diploma legal já mencionado. Destarte, imperioso se torna o acolhimento da pretensão inicialmente deduzida, ante a certeza e liquidez do título cobrado pela via monitória, justificando, assim, a formação do título executivo judicial. DISPOSITIVO ISTO POSTO, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta com fundamento no art. 487, inciso I, do PCP, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e, nos termo do art. 702, § 2º, do CPC, DECLARO constituído de pleno direito título executivo judicial no valor de R$ 4.304,80 (quatro mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), fixando correção monetária pelo INPC desde o vencimento do título e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes que ora arbitro, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.Registre-se.Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A Réu: MARIA FLORALTIVA DA SILVA DECISÃO O Tribunal de Justiça do Maranhão confeccionou a Portaria Conjunta nº 30/2022, na qual estabeleceu que fosse realizada a suspensão dos processos nas hipóteses de processos que aguardam localização do devedor, aqueles que aguardam localização de bens à penhora e nas ações em que a sentença de mérito dependa de julgamento de outra causa ou declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, ou tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, órgão ou entidade. Assim, a Portaria Conjunta também aduz que os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Era o que cabia relatar. De início, verifico que está presente nesta ação uma das hipóteses mencionadas na Portaria Conjunta nº 30/2022, qual seja, processo aguardando localização do devedor, visto que, foi expedido o mandado/carta de citação o qual será juntado aos autos apenas após o seu cumprimento. Dessa forma, determino a suspensão do presente processo, com a devida movimentação no sistema PJE, em razão de se tratar de um processo que aguarda a localização do devedor, com base no art. 4º, XVI da Portaria Conjunta nº 20/2022 modificada pela Portaria Conjunta nº 30/2022. Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do feito independentemente do recolhimento de custas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº: 0828829-72.2018.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

30/11/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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